STJ nega recurso sobre quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro foi denunciado em novembro de 2020, mas ação foi arquivada em 2022

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o recurso especial do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para quebrar o sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das supostas “rachadinhas” praticadas na Alerj (Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro).

A decisão foi divulgada pelo STJ na 3ª feira (14.nov.2023). O recurso do Ministério Público foi apresentado contra as anulações anteriores do tribunal. A ministra considerou questões processuais para barrar o pedido atual e o mérito não chegou a ser analisado.

“Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia”, disse a ministra. Ainda cabe recurso.

A investigação do MP-RJ foi aberta em 2018, após o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificar movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas bancárias do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhava para Flávio na Alerj.

O senador foi denunciado em novembro de 2020 pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato (uso de dinheiro público para fins pessoais).

A investigação mirou repasses de salários de servidores do antigo gabinete de Flávio na Alerj ao ex-assessor Fabrício Queiroz, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

Segundo a denúncia, Flávio seria o líder de uma organização criminosa que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Alerj, por meio da contratação de funcionários que repartiam parcial ou integralmente os seus salários com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema.

Em novembro de 2021, a 5ª Turma do STJ acatou um recurso de Flávio e anulou decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana na investigação sobre as “rachadinhas”. Com a decisão, as medidas cautelares proferidas no caso ficaram anuladas e a investigação foi derrubada.

Em maio de 2022, a Corte Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) arquivou a denúncia contra o senador, baseando-se na decisão do STJ de novembro de 2021. Também foram derrubadas medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas.

Um mês depois, em junho de 2022, o MP-RJ entrou com um recurso para avaliar possíveis omissões e contradições na decisão que rejeitou a denúncia contra Flávio no caso. Segundo o órgão público, a ação visou resolver quaisquer problemas que prejudiquem o reinício das investigações.

Fonte: Poder360

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