STF suspende análise sobre assédio judicial contra jornalistas

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Nas ações apresentadas ao STF, as associações relatam a pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros, caracteriza o chamado assédio judicial

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 5ª feira (16.mai.2024) a análise de duas ações apresentadas pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) que tratam de assédio judicial contra profissionais da mídia. A Corte tem 4 votos para definir uma regra sobre o tema para evitar o constrangimento de jornalistas por meio de várias ações sobre o mesmo tema apresentadas em comarcas diferentes.

A vertente com mais votos é a do presidente do STF, ministro Roberto Barroso, que acompanha o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023, mas reduz as situações que poderiam acarretar a responsabilidade civil do jornalista ou do veículo de mídia só em casos em que há “dolo ou culpa grave”. 

Eis a tese apresentada por Barroso:

Os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam o entendimento. Flávio Dino não votou por ocupar a vaga de Rosa na Corte. O caso será retomado na próxima 4ª feira (22.mai) com o voto dos demais ministros.

Nas ações apresentadas ao STF, as associações relatam que a pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros, caracteriza o chamado assédio judicial.

As análises começaram no plenário virtual do STF em setembro de 2023, mas foram interrompidas por um pedido de vista (mais tempo de análise) de Barroso.

A relatora, ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado, votou para acolher parcialmente os pedidos das duas ações. Em relação ao pedido da ABI, declarou que o dano moral é decorrente só da veiculação de ameaça, intimidação, apologia ao ódio e à violência, ataques à reputação ou desinformação.

A ministra afirmou haver uma repressão judicial a jornalistas, principalmente quando abordam autoridades públicas. Em relação à ação apresentada pela Abraji, Rosa Weber disse que a associação tentou apresentar uma nova regra sobre o tema, o que, segundo ela, não é competência do Judiciário.

Fonte: Poder360

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