STF decide se separação judicial é exigência para divórcio; entenda o que muda

O ministro Luiz Fux, durante sessão do STF
O ministro Luiz Fux, durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF/26-10-2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira um julgamento que avalia se a separação prévia continua uma exigência para a efetivação do divórcio. Já há quatro votos nesse sentido, mas com uma divisão sobre a possibilidade de a separação continuar existindo de forma autônoma.

Originalmente, a Constituição determinava que, para realizar um divórcio, era necessária uma separação judicial por mais de um ano, ou a comprovação de uma separação de fato por mais de dois anos.

Uma emenda constitucional de 2010 retirou essa exigência. Entretanto, não houve alteração nas regras da separação que existem no Código Civil. A separação judicial funciona como uma etapa prévia ao divórcio.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para considerar que não só a separação não deve ser exigência para o divórcio como para determinar também que ela não deve funcionar de forma autônoma. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin.

André Mendonça abriu uma divergência parcial e votou para garantir a separação judicial como instituto autônomo, apesar de também considerar que não há a exigência para o divórcio. Nunes Marques seguiu essa posição.

Fonte: O Globo

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