Sob pressão e alvo de CPI, Braskem deve estourar verba de R$ 14 bilhões

Mina de sal-gema da Braskem em Maceió já afundou mais de 2 metros desde a semana passada: empresa pode ter de ampliar indenizações e gastos previstos
Mina de sal-gema da Braskem em Maceió já afundou mais de 2 metros desde a semana passada: empresa pode ter de ampliar indenizações e gastos previstos — Foto: Ailton Cruz

Pressionada pela instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado e por cobranças de autoridades locais após o risco de colapso de uma mina de sal-gema em Maceió, a Braskem deve ser obrigada a ampliar seu orçamento de indenizações e compensações na capital alagoana, que chegava a R$ 14,4 bilhões em setembro. A empresa, que calcula já ter desembolsado cerca de R$ 9 bilhões, pode ter de fechar indenizações com o governo estadual e com mais 5 mil pessoas incluídas no monitoramento da Defesa Civil na semana passada. Esses gastos não estão cobertos pelos R$ 5,6 bilhões que a empresa provisionou, no último balanço trimestral, como futuras despesas relacionadas ao acidente geológico.

Ontem, dia em que o afundamento da área da Mina 18 ultrapassou 2 metros no acumulado desde a semana passada, a CPI da Braskem no Senado atingiu o quórum mínimo de integrantes para funcionar. O requerimento da CPI foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), correligionário do governador de Alagoas, Paulo Dantas. Ambos travam uma disputa com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, envolvendo a atribuição de responsabilidades pelo acidente e o valor de indenizações da empresa.

Em julho, Caldas fechou um acordo com a Braskem para que a prefeitura seja indenizada em R$ 1,7 bilhão, em movimento elogiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do prefeito e rival de Renan. No requerimento de criação da CPI, Renan citou o acordo da Braskem com a prefeitura para defender a necessidade de que a comissão apure a necessidade de atualizar valores devidos pela empresa a título de compensações.

Dantas, que chamou o acordo da prefeitura de “excludente”, ingressou na Justiça estadual de Alagoas para obrigar a Braskem a indenizar também o governo do estado. Em outubro, a 16ª Vara Cível de Maceió condenou a empresa a negociar um valor, a ser calculado. Em nota ao GLOBO, a Braskem informou que está recorrendo da decisão, e que apresentou seguro garantia de R$ 1,4 bilhão para cobrir eventuais gastos. A maior parte deste montante não foi previsto pela Braskem no seu orçamento de R$ 14,4 bilhões.

“A Companhia já havia provisionado um valor de cerca de R$ 160 milhões considerando o processo de compensação dos Equipamentos Públicos estaduais pertencentes à área de desocupação (um dos pleitos abrangidos pela ação). Do restante dos pleitos da ação do Estado, não há previsão no valor provisionado”, diz a nota.

A CPI no Senado, que aumenta a pressão sobre a Braskem por indenizações, teve resistência da base do governo Lula (PT). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), orientou colegas a não indicarem membros numa tentativa de inviabilizar o colegiado. Senadores avaliam que Wagner se preocupa que a CPI afete a Novonor (ex-Odebrecht), que tem forte presença na Bahia e é controladora majoritária da Braskem. Também há receio no Planalto de que a comissão dificulte a venda da Braskem, com negociações em andamento, e também de a situação respingar na Petrobras, segunda maior acionista da empresa.

A demora nas indicações fez com que Renan ameaçasse recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, após costura do senador alagoano junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seis partidos — MDB, PSD, União Brasil, PDT, PSB e PL — indicaram um total de sete dos 11 titulares, destravando o início dos trabalhos, que deve ocorrer na próxima semana.

O risco de colapso da Mina 18, anunciado pela Defesa Civil de Maceió no último dia 29, ocorreu em paralelo a uma decisão da 3ª Vara Federal de Alagoas para obrigar prefeitura e Braskem a divulgarem uma versão atualizada do Mapa de Ações Prioritárias. O documento é usado para nortear as indenizações e realocações de moradores de cinco bairros atingidos pelo afundamento do solo, cuja responsabilidade foi associada em 2019 à extração de sal-gema, operada pela Braskem.

A nova versão ampliou as chamadas “regiões de monitoramento” nesses bairros, cujos moradores passam a poder entrar no Programa de Compensação Financeira (PCF) da Braskem. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 5,1 mil pessoas ainda residem nessas regiões. Até agora, a Braskem informou ter desembolsado R$ 3,8 bilhões com indenizações para desocupar 14 mil imóveis que já eram consideradas de risco antes da nova atualização do mapa. A Defesa Civil e o Ministério Público Federal (MPF) calculam que 57 mil pessoas foram contempladas com essas indenizações.

Procurada, a Braskem afirmou que ainda prevê gastar R$ 1,4 bilhão em “ações de apoio à realocação e compensação dos moradores, comerciantes e proprietários de imóveis” em áreas atingidas. O valor, contudo, ainda leva em consideração a versão anterior do mapa, referente a dezembro de 2020, e inclui a realocação de equipamentos públicos, como escolas e hospitais.

A empresa também informou que o orçamento para fechamento e estabilização das minas de sal-gema, atualizado em setembro, era de R$ 3,2 bilhões, dos quais 70% já haviam sido gastos. Segundo o plano da Braskem, aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), nove dos 35 poços — incluindo a Mina 18 — serão preenchidos com areia. A empresa já informou à ANM, no entanto, que só poderá reavaliar a situação da Mina 18 quando houve “retomada da condição de acesso seguro à área”. Duas minas vizinhas, as de número 7 e 19, já foram preenchidas, e outra, a de número 4, estava em processo de conclusão.

Fonte: O Globo

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