A governadora Fátima Bezerra e o secretário Helton Edi assinaram nesta sexta-feira (17), no Gabinete Civil, importantes ordens de serviço para obras no Sistema Penitenciário do Estado: a construção do módulo para o Regime Disciplinar Diferenciado e a reforma nos setores administrativo e de saúde da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), além do esgotamento sanitário da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). As obras são orçadas em R$ 2,3 milhões.

Na PERCM serão construídos 11 módulos de vivência individual, isolados dos pavilhões, e outro anexo à carceragem com oito vagas, destinados ao Regime Disciplinar Diferenciado, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. Essa medida visa assegurar um ambiente propício ao cumprimento das determinações legais.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), viabilizou a obra graças a participação do Departamento de Obras e Engenharia da pasta na elaboração do projeto, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (SIN), e também da utilização de mão de obra carcerária, reduzindo os custos da reforma e ampliação para pouco mais de um milhão de reais.

Na PEP o valor do investimento é de R$ 1.227.432,73, prevendo toda reestruturação do sistema de esgotamento sanitário. Para o secretário Helton Edi, “a obra será importante para os servidores, os privados de liberdade e também para toda a comunidade de Parnamirim, resolvendo um problema ambiental de mais de uma década”, destacou.

Durante a assinatura, a governadora Fátima Bezerra ressaltou “que o investimento na infraestrutura do sistema prisional é fundamental para garantir o controle e segurança nas unidades prisionais”.

Na ocasião, estiveram presentes a secretária adjunta, Armeli Brennand, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, secretário da Infraestrutura, Gustavo Rosado, a Coordenadora do Sistema Penitenciário, Maria Roberiana Bezerra, o diretor da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, Samuel Marques, o diretor do Presídio Estadual de Parnamirim, Franklin Domingos, além de representantes das empresas responsáveis pelas obras.