Shoppings não exigem passaporte em Natal

Os shopping centers da cidade do Natal ainda seguem o que foi posto em decreto pela Prefeitura e não realizam o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal. Nesta quinta-feira (27), uma decisão judicial suspendeu o artigo três do decreto municipal nº 12.428/2022, que liberava os estabelecimentos de cobrar o passaporte vacinal para entrada de seus clientes. Midway Mall, Partage Norte Shopping e Natal Shopping aguardam posicionamento municipal para adaptarem seus protocolos ou não. Locais como Praia Shopping, Cidade Jardim e Cidade Verde Shopping continuam sem a obrigação por serem ambientes abertos. A Prefeitura confirmou à reportagem que não foram notificada judicialmente.

Com a decisão proferida pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, volta a ser necessário a comprovação vacinal para entrada em bares, restaurantes e similares, com capacidade acima de 100 pessoas ou com ar condicionado, além de centros comerciais e shoppings. No entanto, ainda cabe recurso por parte da Prefeitura do Natal que tem prazo de 30 dias para contestar a decisão após análise da Procuradoria Geral do Município. Em nota, o Tribunal de Justiça do RN informou que o mandado de intimação foi expedido pela 1a Vara da Fazenda Pública de Natal na quinta-feira (27). A Central de Cumprimentos de Mandados do TJRN irá proceder a apresentação da intimação ao prefeito da capital.

O  pedido liminar pelo restabelecimento da exigência foi fruto de uma ação em conjunto entre o Ministério Público (MPRN) e a Defensoria Pública Estadual (DPERN). Os dois órgãos argumentaram que o Decreto Municipal nº 12.428/2022 criou condições reais para agravamento do cenário epidemiológico e da oferta dos serviços de saúde na região metropolitana, ao não adotar o passaporte vacinal e não proibir a realização de eventos de massa, públicos ou privados. O magistrado justificou na decisão que o decreto municipal legisla em sentido contrário ao do Estado “padecendo de vício de excesso de poder e incompetência”. Segundo o juiz, o fato de Natal se contrapor à determinação estadual representa “extrema gravidade e com potencial de gerar prejuízo à saúde pública, motivo pelo qual se faz possível a intervenção do Poder Judiciário”.

Na manhã dessa sexta-feira (28), a entrada no Midway se deu sem comprovação vacinal. No local, a estudante Vanessa Gomes comentou que pouco acompanha as noticias sobre a divergência nos decretos mas se posicionou a favor da cobrança. “Acredito que com o aumento dos casos, é algo que deveria ser exigido para se ter um melhor controle com os ambientes onde muitas pessoas circulam”, disse.

Na Zona Sul, o Natal Shopping também permaneceu com sua posição conforme o decreto municipal. Guilherme Augusto de 18 anos trabalha no shopping e sentiu essa mudança de perto. “Para mim, tudo tem seus dois lados da moeda. Sou a favor que todos se vacinem mas vejo que em relação ao passaporte muitas pessoas reclamam para os funcionários. Aqui, aonde chego sempre vejo as pessoas com máscara e cumprindo as medidas sanitárias. Na minha opinião, deveria ser cobrado em todos os lugares”.

Restaurantes continuam exigindo comprovação 

A reportagem visitou dois restaurantes de grande movimento na cidade durante o horário de almoço e constatou que ambos continuam exigindo o passaporte vacinal para entrada de seus clientes. No Mangai de Lagoa Nova, o movimento era habitual e um funcionário realizava essa checagem para permitir a entrada no local. De acordo com a assessoria de imprensa do estabelecimento, a rede aguarda a posição e orientação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em relação a esse assunto.

Na Prudente de Moraes, a Churrascaria do Arnaldo Original também seguia o que foi determinado pelo decreto estadual. Segundo a proprietária Vilmara Almeida, o sentimento é de ser marionete para o poder público. “Está uma confusão e nós estamos como palhaços. Logo quando começamos a cobrar o passaporte vacinal, formavam filas aqui no restaurante e alguns clientes iam até embora. Muita gente se vacinou mas nem todo mundo quer ficar a todo tempo provando que o fez. Depois veio o decreto municipal e, como marionetes, fomos obedecer”, relata.

“Já nessa semana voltamos a pedir, paramos e voltamos novamente. Tudo isso gera muito custo, já estamos sofrendo há mais de dois anos e agora preciso contratar uma mão de obra para verificar o cartão de vacina. Eu sei que é importante mas, mais do que isso, o governo também deve ensinar as pessoas a lidar com as mudanças. Não adianta exigir o passaporte vacinal se alguém entra no meu estabelecimento doente. Quem garante? Infelizmente, são coisas que temos que aceitar senão somos multados”, finaliza Vilmara.

Serviço

Veja como os shopping tratam a questão do passaporte:

Praia Shopping

O Praia Shopping reitera que por ser um shopping aberto e com ventilação de ar natural, não está fazendo a cobrança do passaporte vacinal. “Temos operações de bar, restaurantes e cinema que possuem espaços exclusivos e áreas fechadas, que de acordo com o decreto, devem retornar a cobrança do passaporte a partir de hoje (28)”, pontuam em nota.

Segundo a assessoria do local, essas operações já estão devidamente orientadas e a divulgação através das redes sociais será reforçada para que os clientes que frequentam esses locais saibam que será necessário apresentar o esquema de vacinação, de acordo com o calendário divulgado pelas autoridades sanitárias.

Cidade Jardim Shopping

O Cidade Jardim Shopping informou que até o momento não há reversão nos protocolos adotados. Em virtude de ser um ambiente com ventilação natural, o local não tem obrigação de exigir o passaporte vacinal mesmo conforme o decreto mais restritivo.

Midway Mall

De acordo com a assessoria de imprensa do local, o Midway Mall espera uma posição da Prefeitura do Natal para restabelecer ou não a exigência do comprovante vacinal.  O shopping comunicou que seguirá o Decreto Municipal nº 12.428/2022 em sua integralidade visto que o  artigo três, que libera os estabelecimentos dessa cobrança, ainda não foi revogado.

Partage Norte Shopping

Na zona Norte, o Partage Norte Shopping comunicou que continuará seguindo o  decreto municipal  nº 12.428/2022, que desobriga a exigência do passaporte vacinal. Através de sua assessoria de imprensa, o shopping pontuou que aguarda a posição do município do Natal em relação a decisão judicial expedida nessa quinta-feira (27) para rever seus protocolos.

Natal Shopping

O Natal Shopping informa que segue cumprindo o último decreto municipal até que haja a respectiva conclusão do trâmite jurídico que diz respeito a este assunto. O shopping reforça ainda que cumpre a exigência do uso de máscara em seu espaço, disponibiliza álcool em gel em diversos pontos e higieniza com rigor as áreas comuns. Os protocolos de limpeza do empreendimento são certificados pelo Grupo Bureau Veritas, líder mundial em Teste, Inspeção e Certificação (TIC), com nota máxima na certificação do selo Safeguard.

Cidade Verde Shopping

O Shopping Cidade Verde, cujo ambiente é aberto, com circulação natural do ar (sem uso de ar-condicionado) informa que permanece exigindo o uso de máscaras para visitantes, lojistas e funcionários e que está adequado a todas as exigências do decreto estadual para este tipo de estabelecimento.

Por ser aberto, de acordo com o decreto estadual, não se enquadra entre os estabelecimentos para os quais há exigência de apresentação de passaporte vacinal. A direção do Shopping Cidade Verde reitera ser totalmente a favor da vacina e do completo cumprimento de todo o esquema vacinal pela população.