Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis e inafiançáveis

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de feminicídio imprescritível – ou seja, poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido – e inafiançável, quer dizer, a fiança é inadmissível. Além disso, também foi acatada uma emenda na qual determina que o estupro também vai passar a fazer parte desse rol. Agora, a PEC vai seguir para a Câmara dos Deputados.

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