As dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.
Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, “a preços vis”, pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, “que é a terra para produção de alimentos”.