Sem esticar demais a corda

Articulista afirma que mais importante do que tentar reduzir a dívida bruta a qualquer custo é evitar explosões do endividamento; na imagem, o presidente Lula e o ministro da Fazenda Fernando Haddad

Da “fritura” que estaria sofrendo no governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu vencedor da queda de braço com o chefe da Casa Civil, sobre o momento de alterar a meta fiscal, até aqui com previsão de fechar 2024 em equilíbrio.

Depois de todo o alvoroço, o deficit zero será mantido pelo menos até março do ano que vem. Em março, quando ficar evidente que a meta não terá como ser cumprida, e, portanto, o governo teria de contingenciar despesas, uma alteração da meta voltará a ser cogitada. Difícil imaginar que a meta não será mudada, diante das imposições do arcabouço fiscal —reduzir despesas de 70% das receitas para 50% delas, se a meta não for cumprida.

Não se ficou sabendo, afinal, se houve ou não combinação dos jogadores, com o pontapé inicial de Lula, supostamente sem aviso prévio, na direção de uma mudança da meta zero, há 3 semanas. O que se sabe é que, com o apito do fim do jogo, e a vitória do time do deficit zero, uma possível mudança, em março de 2024, foi devidamente encaixada no rol dos eventos previsíveis.

Na verdade, em nenhum momento os especialistas em contas públicas do setor privado acreditaram na meta de deficit zero anunciada e defendida por Haddad. Nas estimativas que fazem, o deficit fiscal primário em 2024 ficaria de 0,7% a 1% do PIB. Na mediana, a diferença entre gastos e receitas seria de 0,8% do PIB, algo como R$ 100 bilhões.

Em resumo, não haveria surpresa com a nova meta e, para muitos, adotar um objetivo mais realista seria preferível a continuar com uma fantasia. E a pressão pelo deficit zero só revela a viuvez de muitos depois do falecimento do teto de gastos.

Mudar a meta de zero para 0,5% do PIB, por exemplo, abriria um espaço orçamentário de R$ 60 bilhões no ano. Esse montante é quase o mesmo que teria de ser contingenciado em gastos não obrigatórios —investimentos e alguns tipos de renúncias fiscais—, na mesma época, o fim do 1º trimestre, se a meta permanecesse em zero e os números fiscais indicassem estouro no fim do ano, de acordo com o novo arcabouço fiscal.

Antes de qualquer insinuação de horror com a possibilidade real de que a meta zero em 2024 seja alterada, é preciso entender que a mudança não significa abrir sem limites as comportas de gastos. Praticamente todo o Orçamento é de execução obrigatória, com destinação previamente definida das despesas. O afrouxamento aliviaria pressão por receitas, evitaria cortes em investimentos e abriria espaço para renúncias fiscais, permitindo assim a adoção de políticas setoriais de estímulo à produção.

Há vantagens na decisão de adiar a discussão da mudança da meta de 2024 para fins de março. A primeira é a de permitir refrear ímpetos gastadores dos congressistas, em meio à tramitação ainda em aberto do Orçamento. Além disso, o governo ganha algum tempo para negociar, com o Congresso e com o Judiciário, medidas de aumento de receitas. Com um panorama mais bem definido, o tamanho do afrouxamento da meta também poderá ser igualmente mais bem dimensionado.

Em um país com imensas manchas de pobreza e enormes contingentes de pessoas social e economicamente vulneráveis não é possível, inclusive em termos políticos, pautar a política fiscal por um caminho estrito de cortes de gastos. Isso é ainda mais verdadeiro em períodos de juros altos, desestímulo a investimentos e baixo crescimento.

O grande erro do teto de gastos, implantado no governo de Michel Temer, foi não levar em consideração esse quadro mais geral do país. A norma de controle fiscal estabelecida previa um ajuste inteiramente pelo lado do corte de gastos.

Já o arcabouço fiscal do governo Lula prevê um ajuste só pelo lado das receitas. Também é um erro porque, em caso de frustração da arrecadação, a estabilidade da dívida pública fica comprometida.

Dívida pública em ascensão explosiva tende a resultar, no fim da linha, nos mesmos problemas promovidos por cortes excessivos de gastos públicos. Os juros mais altos nos títulos públicos, necessários para rolar a dívida pública crescente, acabam contribuindo para frear a atividade econômica. O freio na economia resulta em aumento do desemprego, redução da renda e, de novo, pressão por gastos públicos para amparar o aumento do contingente de pobres e vulneráveis.

Tem se formado crescente consenso de que algum deficit público, por um tempo restrito, desde que não leve a explosões da dívida pública, são mais benéficos à economia e à sociedade do que a busca incondicional do equilíbrio fiscal. Políticas fiscais moderadas têm sido consideradas ainda mais eficazes em países, como o Brasil, com dívida pública quase integralmente na própria moeda.

Olivier Blanchard, pesquisador sênior do Piie (Peterson Institute for International Economics), e professor emérito de Economia do MIT, um dos mais influentes macroeconomistas do mundo, publicou recentemente um artigo (link para o texto, em inglês) em que chama a atenção justamente para este ponto:

“A maioria dos países avançados registra deficits primários. Eliminá-los seria provavelmente catastrófico, pois levaria a graves recessões e provavelmente à ascensão de partidos populistas. Assim, o plano deve ser fazê-lo lentamente, mas de forma constante e crível.”

A dívida pública bruta brasileira é alta —em torno de 75% do PIB— e tende a crescer nos próximos anos, afinal, superavits fiscais, nas projeções mais confiáveis, vão demorar a acontecer. Contudo, como lembra Blanchard, “evidências sugerem que países e mercados podem conviver com dívidas elevadas, mas estáveis”.

O resumo desse enredo é que não dá para esticar demais a corda. Mais importante do que tentar reduzir a dívida bruta a qualquer custo, perseguindo superavits fiscais incondicionalmente, é procurar evitar explosões do endividamento. O caminho mais adequado exige entender que, mesmo quando despesas públicas são claramente necessárias, para empurrar o ritmo de crescimento da economia e dar suporte a vulneráveis, há limites para os deficits e para os gastos.

Fonte: Poder360

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