As últimas ações do Governo do Estado dentro do complexo da Barragem de Oiticica, principal obra de infraestrutura hídrica em andamento no Rio Grande do Norte e prioridade da atual gestão, foram apresentadas na sexta-feira (18), durante uma sessão pública com o Movimento dos Atingidos pela obra, na Câmara Municipal de Jucurutu.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, participou da reunião, junto com o Procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Francisco Sales, O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Ângelo Guerra, O prefeito de São Fernando, Polion Maia, e representantes das empresas envolvidas na obra.
Na oportunidade, a equipe da coordenadoria de infraestrutura da Semarh listou algumas das últimas ações desenvolvidas, em paralelo às obras físicas, e os encaminhamentos dados junto aos órgãos envolvidos, como a elaboração dos estudos exigidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) para emissão da outorga definitiva, e o projeto de execução dos estudos que vão rastrear novos sítios arqueológicos na área, requisitado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Os dois já foram protocolados, inclusive o Iphan já liberou as portarias que autorizam o início dos trabalhos” ressalta João Maria.
Quanto às desapropriações da área urbana, Sales explicou que o Estado já preparou os laudos de avaliação dos pontos comerciais e vai iniciar os acordos para pagamento de indenização, uma vez que os comerciantes concordaram com os valores sugeridos pela comissão de avaliação. “Também vamos começar a elaborar os laudos de avaliação das residências dos moradores que manifestaram interesse de indenização e não de permuta” destaca o Procurador.
Recursos devem chegar até fevereiro
Sobre a garantia dos R$ 101 milhões já empenhados e solicitados pela Governadora Fátima Bezerra, ao Ministério da Integração, via ofício, o Diretor do Dnocs, órgão interveniente do convênio, assegurou que R$ 56 milhões serão depositados na conta do Tesouro Estadual, até o fim desse mês, e ressaltou que o restante deve ser transferido no início de fevereiro.
As obras da parede da barragem já se encontram com um percentual de execução de 70% e da Nova Barra de Santana, construída para abrigar os moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório, atualmente com percentual de execução de 55%. O novo cemitério está praticamente concluído, aguardando trâmites burocráticos e ambientais para o início da remoção dos restos mortais.
Antes da reunião, o Secretário realizou uma visita em todo complexo da Barragem, acompanhado do assessor técnico do movimento, Procópio Lucena, e dos representantes das construtoras. “Estou me inteirando, estudando todos os detalhes da obra, vou acompanhar diariamente sua evolução. Oiticica tá na pauta de prioridades da Governadora. Há muito tempo ela é envolvida nessa questão, lutando e articulando ações, tanto para a conclusão do reservatório como para a chegada das águas do Rio São Francisco aqui no RN” destacou o titular da Semarh.
Essa 15ª sessão pública faz parte de uma série de encontros coordenados pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Adriano Souza, no intuito de discutir detalhes do acordo extrajudicial firmado entre o Estado e o Movimento, em maio de 2016. O próximo encontro ficou marcado para o dia 22 de fevereiro. Também estavam presentes uma equipe da Companhia de Habitação e Desenvolvimento urbano (Cehab), representantes da Prefeitura de Jucurutu, Fetarn, Seapac e sindicatos.