A plataforma Proteger, contador de medidas protetivas desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), registrou que de janeiro a junho deste ano foram concedidas 8 medidas protetivas por dia no estado. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed/RN), o número de feminicídios registrados no Rio Grande do Norte teve um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de tempo em 2021, subindo de 8 para 9 casos.
A preceptora Assistente Social no Instituto Santos Dumont (ISD), em Macaíba, Renata Rocha, afirma que os registros de violência doméstica e sexual ainda estão aquém da realidade, na qual muitas vezes as vítimas apresentam resistência em denunciar. Mas com o fortalecimento da Lei Maria da Penha e a incorporação de novas medidas à legislação, o cenário tem apresentado melhoras gradativas ao longo dos anos a partir da maior rapidez na emissão de medidas protetivas.
No Brasil, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representou a adoção de penas mais rigorosas nos casos de violência doméstica no país. Desde então, novas adições foram realizadas com o objetivo de facilitar o acesso das vítimas aos canais de acolhimento especializado. Em 2019, por exemplo, uma adição à norma determinou o prazo de 48 horas para o encaminhamento da vítima a um órgão de assistência judicial.
De acordo com Renata Rocha, existe a possibilidade de receber ajuda diretamente nos serviços de saúde e unidades hospitalares, sem a necessidade de exposição ou emissão de boletim policial. Esse acolhimento acontece dentro de uma rede de atenção estabelecida em múltiplas frentes de atendimento. A intenção é que a mulher tenha toda a segurança e cuidado no processo de denunciar casos de agressão.
“Quando a vítima chega no serviço, a gente informa que o caso vai ser repassado para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que é exatamente um serviço da política de assistência. Também informamos à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), por ser um caso de violação de direitos. Se a vítima não quiser comparecer [à DEAM], fazemos um relato social, notificando também, se for necessário, para a promotoria. Nesses casos, ela é atendida por uma equipe multiprofissional”, reforça Renata. A solução do atendimento multiprofissional existe para um problema multifacetado, dado que a violência contra a mulher pode ser física, psicológica, direta ou indireta, em grandes ou pequenos atos que instauram a insegurança na vítima.
Como denunciar
A campanha Agosto Lilás de 2022 segue o tema “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”. Abaixo, listamos os canais de atendimento e denúncias, bem como alguns dos órgãos responsáveis pela rede de atenção e apoio às mulheres vítimas de violência. Numa situação de emergência, ligue 180.
DEAM Natal Zona Sul (segunda a sexta, das 8h às 18h)
(84) 3232-2530
DEAM Natal Zona Norte (segunda a sexta, das 8h às 18h)
(84) 98135-6792
Plantão DEAM Natal (segunda a sexta, das 8h às 18h e 24 horas nos fins de semana)
(84) 3232-1547 / (84) 3232-6291 / (84) 98135-6538
DEAM Parnamirim (segunda a sexta, das 8h às 18h)
(84) 3644-6407 | (84) 98123-4115
DEAM Caicó (segunda a sexta, das 8h às 18h)
(84) 3421-6040
DEAM Mossoró (segunda a sexta, das 8h às 18h)
(84) 3315-3536