Com o objetivo de garantir o abastecimento de água potável de forma imediata, regular e igualitária ao município de Serra Negra do Norte, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que a Prefeitura adote todas as providências para resolver o problema de forma imediata. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (20).
Segundo as apurações da Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, que abrange a cidade de Serra Negra do Norte, o fornecimento de água à zona rural antes do período chuvoso vinha sendo operacionalizado por meio de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água. A principal é o uso de carros-pipa, em sua maioria pelo Programa Emergencial de Distribuição de Água (Operação Pipa) do Governo Federal, executado pelo Exército.
Em agosto desse ano, o órgão ministerial recebeu uma reclamação registrada como Notícia de Fato, dando conta de que a comunidade rural Cacimbas está frequentemente desprovida de abastecimento de água. A localidade é uma das que recebem atendimento da Operação Pipa. O MPRN também apurou que o abastecimento foi suspenso em decorrência da inércia da gestão municipal em regularizar as exigências da legislação para participação na Operação Pipa.
A recomendação destaca que a Prefeitura de Serra Negra do Norte, “mesmo devidamente cientificada do problema reclamado, preferiu atribuir a responsabilidade do abastecimento na zona rural da sua área territorial exclusivamente à Operação Pipa, limitando-se a informar não dispor de outras alternativas para tanto”.
Outras medidas a serem cumpridas pela Prefeitura são a fiscalização do controle da qualidade da água distribuída, o desenvolvimento de mecanismos para fiscalizar os carros-pipa e a elaboração de uma tabela de distribuição de água por bairro ou região, dando ciência à população dos dias e horários em que o serviço será realizado.