Receita Federal intima Município de Caicó a explicar compensações previdenciárias de 2018 a início de 2021 que somam quase 30 milhões de reais

O Município de Caicó recebeu nesta terça-feira (22) uma notificação do Ministério da Economia, através da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, solicitando explicações sobre compensações previdenciárias em GFIP, feitas de Janeiro de 2018 a abril de 2021, com somas que chegam a 29 milhões, 887 mil, 118 reais e 05 centavos.

O Blog do Marcos Dantas teve acesso ao documento encaminhado ao Município, dando um prazo de 20 dias para que ele seja respondido, e deixa claro que é vedada a compensação do crédito relativo às contribuições previdenciárias, objeto de discussão judicial, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

Como grande parte das compensações foram feitas em gestões anteriores a sua, o Blog conseguiu apurar que a Gestão Dr. Tadeu vai oficializar nas próximas horas os responsáveis pela contratação de uma empresa que teria dado consultoria as compensações previdenciárias do Município de Caicó, e recebido o valor de quase 3 milhões de reais pela prestação do serviço.

Se a Receita entender que as compensações foram feitas sem o amparo da Lei o Município poderá ser obrigado a devolver toda a quantia compensada, com juros e multas que podem chegar a 150%.