O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, pronunciou-se nesta segunda-feira (17) como relator sobre o Agravo Regimental do Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 0600778-27, que trata do registro de candidatura e contagem de votos à Câmara Federal, de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, da Coligação 100% RN. Por sua decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve acolher o registro do reclamante e recalcular o quociente eleitoral. A diplomação dos eleitos no Rio Grande do Norte acontece nesta quarta-feira (19).
A soma dos votos até aqui “nulos” de Kerinho, por suposta ausência de documento de quitação eleitoral, deverá implicar numa maior votação cumulativa da sua coligação do que a adversária. Assim, encaminha-se a reeleição do deputado Beto Rosado (PP) da Coligação 100% RN, em vez da eleição de Fernando Mineiro (PP) – atual deputado estadual – da Coligação Do Lado Certo. “O caso apresenta natureza excepcionalíssima e revela notório erro judiciário da Justiça Eleitoral, que não se sujeita à preclusão e que pode ser conhecido a qualquer tempo, na linha de inúmeros precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, frisa o ministro do TSE na decisão.
Beto Rosado foi o nono mais votado para deputado federal e só conseguiu 71 mil votos