A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse em nota nesta 3ª feira (7.nov.2023) que defende uma reforma tributária “sem cumulatividade”, ou seja, sem excesso de impostos. Mais cedo, o texto da proposta (PEC 45 de 2019) foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. “Quem paga essa conta é sempre o consumidor”, afirmou a entidade.

Segundo a confederação, as exceções incluídas nas últimas negociações do relator na Casa Alta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com os congressistas resultarão em um imposto mais alto para todos. A organização ainda defende que “esse excesso pesará, sobretudo, no bolso do brasileiro de menor renda”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 148 kB).

Para a construção de um sistema tributário eficaz, de acordo com a CNI, “é preciso que o imposto seletivo não incida sobre insumos e que seja eliminado o novo tributo sobre bens primários e semielaborados, que vão onerar toda a cadeia produtiva”.

A intenção é votar a PEC no plenário na 4ª (8.nov) e na 5ª (9.nov). O texto precisa ser analisado em 2 turnos para ser aprovado. São necessários ao menos 49 votos (três quintos da composição da Casa). Em 2 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar mais de 60 votos na aprovação da reforma. A urgência da proposta deve ser votada ainda nesta 3ª (7.nov).

O parecer de Braga aumentou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). A mudança contou com o aval do Ministério da Fazenda e era defendida pelos Estados. Os R$ 20 bilhões excedentes serão distribuídos por 10 anos a partir de 2034.

A 1ª versão do relatório foi apresentada em 25 de outubro. Nesta 3ª (7.nov), dia da votação na CCJ, Braga apresentou um complemento ao parecer com ajustes acordados com a Fazenda. O relator acatou mais de 250 emendas das 802 apresentadas pelos senadores. Nos últimos dias, negociou junto ao governo as alterações para aumentar a aceitação da proposta entre os senadores.

Leia abaixo outras mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara feitas pelo relator no Senado:

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Fonte: Poder360