Projeto voltado para refugiados, apátridas e migrantes vai selecionar bolsistas

A SETHAS, o CERAM e a FAPERN vão selecionar bolsistas-pesquisadores da área de Direito para atuação no Projeto Institucional de Inovação para a Promoção de Políticas Públicas de Integração Local de Refugiados, Apátridas e Migrantes. Pela primeira o Estado investe recursos para o fortalecimento da governança migratória no Rio Grande do Norte.

Os bolsistas-pesquisadores atuarão junto ao Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN). O valor da bolsa será de R$ 2 mil (dois mil reais), com duração de até 24 meses e fomentada pela FAPERN.

O Edital nº 05-2021 FAPERN/SETHAS que trata do processo seletivo simplificado para as 02 vagas e bolsas de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação foi lançado nesta terça-feira (06) e está disponível nos sites da SETHAS (www.sethas.rn.gov.br ) e da FAPERN (www.fapern.rn.gov.br). No site da SETHAS, o edital está no menu Legislação, aba Editais.

As inscrições para a seleção ocorrem de 8 a 18 de abril de 2021.  Em respeito às medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, a ficha de inscrição encontra-se no Google Forms, no seguinte endereço: (https://forms.gle/xZLPknTbykxdrFpG6).
 
 “É um momento histórico em que pela primeira vez temos recursos investidos para o fortalecimento da governança migratória no Rio Grande do Norte”, destacou o presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN), Thales Dantas.

O Projeto de Inovação CERAM, SETHAS e FAPERN, pontua o presidente do CERAM-RN, é mais um investimento do Governo da professora Fátima Bezerra para a garantia dos direitos dos refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte.
Conhecer a legislação internacional e nacional vigente no Brasil sobre o migrante, o refugiado e o apátrida, bem como produzir conhecimento técnico e teórico metodológico inovador aplicável à efetiva garantia do direito da pessoa imigrante no Estado, no âmbito das ações realizadas pelo CERAM/RN, são os objetivos principais do Projeto.
 
Seleção para pesquisadores-bolsistas da área do Direito
Inscrições: 08 a 18 de abril de 2021
Local: plataforma Google Forms (https://forms.gle/xZLPknTbykxdrFpG6)
Requisitos:

  • Comprovar com diploma que tem formação em Direito – Bacharelado;
  • Ter disponibilidade para se dedicar à carga horária prevista para o desenvolvimento das atividades do projeto;
  • Comprovar que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, que impeça de receber recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União e do Estado do Rio Grande do Norte (certidão disponível em http://www.set.rn.gov.br), no ato da inscrição;
  • Não possuir vínculo empregatício.