Projeto que viabiliza venda da Sabesp não tem votos para ser aprovado, diz presidente da Câmara de SP

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil)
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil) — Foto: Richard Lourenço / Rede Câmara SP / Divulgação

O plano do governo de São Paulo de tirar a privatização da Sabesp do papel até o meio do ano pode enfrentar dificuldades na capital paulista. Segundo o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), hoje não há votos suficientes na Casa para aprovar o projeto de lei municipal que viabilizaria a venda da empresa estatal de água e saneamento.

— A sensação, na Câmara, é de desconforto com o projeto. Hoje, nós não temos votos para aprová-lo. E, no desconforto, eu não voto— afirmou Leite. — O governo tentará acelerar a tramitação na Câmara, mas vai ter muita dificuldade, pois há resistência de vários lados. Os vereadores estão torcendo o nariz. Nós vamos entregar a Sabesp para quem? Não temos uma direção. Sou a favor da tese de privatização, mas não sou a favor de como o projeto está neste momento— acrescentou ele.

Em dezembro passado, após uma tramitação acelerada e apenas uma audiência pública, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu a autorização da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para privatizar a companhia. Em março, no passo seguinte rumo à efetiva privatização, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou um projeto de lei autorizando o município a firmar novos contratos, convênios e acordos para os serviços de água e esgotamento sanitário em São Paulo. O projeto viabiliza a venda da empresa, uma vez que permite ao município contratar a “nova Sabesp” para esses serviços, mas precisaria de 28 votos favoráveis, entre os 55 vereadores, para ser aprovado.

Em entrevista ao GLOBO em dezembro de 2023, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de São Paulo, Natália Resende, disse que a previsão era tirar a desestatização do papel em meados de 2024. A resistência da Câmara de São Paulo, porém, pode atrapalhar esse calendário, já que a cidade de São Paulo é a maior cliente da Sabesp.

Quando questionado sobre o cronograma para votação do projeto, Leite não se comprometeu com datas e disse que seguirá o “calendário da realidade”. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, mas ainda deve passar por outras comissões e uma audiências públicas nos “quatro cantos da cidade”, segundo Leite.

Milton reconhece que, à medida que as eleições municipais se aproximam, a votação se torna mais desafiadora, dado o desgaste que a questão da privatização enfrenta junto à opinião pública, especialmente por conta da crise envolvendo a Enel.

— Tem uma série de problemas que não estão sendo superados, principalmente o fundo de investimento, que é o percentual da receita da Sabesp que a prefeitura recebe para investir em projetos ambientais. Vai continuar sendo 7,5% após a privatização? Qual a vantagem então? Que motivo alguém tem para votar? Estamos com bastante dificuldade — declarou ele. — Eu não posso votar um projeto desse sem convocar audiência pública para discutir com a sociedade, vamos exigir que os moradores das margens das represas e do Rio Pinheiros sejam ouvidos também.

O presidente da Câmara elencou uma série de compromissos que vai exigir do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para articular a aprovação da privatização no Legislativo paulistano. Entre eles, o passivo ambiental da empresa — hoje, segundo o parlamentar, há esgoto sendo despejado na represa de Guarapiranga e na represa Billings. Outra proposta é que a empresa se comprometa com a construção de habitações.

— Estão dizendo que a empresa que comprar as ações da Sabesp vai fazer investimentos. Nós assistimos o que aconteceu com a Enel. Já que a cidade de São Paulo responde por 47% dos negócios da Sabesp, queremos a parte de investimentos apartada em uma conta gerenciada pelo município — disse ele.— De 2040 a 2060 eles estão prevendo R$ 1,8 bilhão em investimentos. Minha proposta é tirar R$ 800 milhões, trazer para o presente e aportar no tesouro municipal para investimentos.

Milton Leite se reuniu com o secretário de Governo, Gilberto Kassab, e com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, na semana passada, mas as discussões pouco avançaram, segundo ele. Está prevista uma nova reunião nesta quinta (4).

Fonte: O Globo

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