A tramitação do projeto de lei das fake news no Congresso, que avança há dois meses e deve votado nas próximas semanas na Câmara dos Deputados, chamou a atenção da ONU, que emitiu alerta à missão brasileira em Genebra com preocupações sobre a rapidez do processo e os riscos à privacidade e à liberdade de expressão. David Kaye, 51, que ocupa desde 2014 a relatoria especial das Nações Unidas para a proteção da liberdade de expressão, afirma que o direito à privacidade não foi devidamente considerado no PL 2.630/2020. Ele diz que o Brasil pode ser um dos primeiros países democráticos a adotar uma medida de rastreabilidade em serviços de mensagem, o que fragiliza o debate público e promove a autocensura.
“Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”, afirma. O projeto de lei, que já teve cinco redações oficiais, determina que serviços de mensageria privada (como WhatsApp e Telegram) guardem registros (os metadados, como usuário, data e horário de envio) de mensagens veiculadas em “encaminhamentos em massa” por três meses. A ideia de um dos artigos é criar uma cadeia rastreável para chegar à origem de uma notícia falsa —embora o debate seja povoado por confusões sobre o conceito de desinformação e fake news. Para o relator da ONU, é preciso ter clareza sobre o problema a ser atacado.
Em entrevista à Folha de S. Paulo ele fala sobre pontos críticos do projeto, sobre soluções que considera positivas e sobre o papel de plataformas como Facebook e Twitter no cenário de desinformação. CLIQUE AQUI e confira.
