Professores de Lagoa Nova se revoltam com decreto municipal que suspende pagamento de seus vencimentos

Um decreto municipal que suspende o pagamento dos servidores públicos de Lagoa Nova, ligados ao FUNDEB 60%, como também o pagamento das gratificações de Regência de Classe e demais direitos da categoria, tem provocado revolta entre os professores do município.

A alegação da gestão é que após um diagnóstico na folha de pagamento, foram encontradas algumas irregularidades no que diz respeito a comprovação dos títulos pelos profissionais do magistério, com datas posteriores a entrada em vigor da Lei Municipal n° 409/2009.

De forma que há uma suposta desigualdade entre os títulos previstos em Folha de Pagamento e aqueles efetivamente comprovados em pasta funcional e que foi apurado no Diagnóstico Administrativo efetuado na Folha de Pagamento dos Servidores, que o pagamento das progressões horizontais vem sendo efetuados em desacordo com a Lei Municipal nº 409/2009, sem o cumprimento correto do interstício dos 03 (três) anos.

Sobre a o novo cadastramento – foi citado que Recadastramento dos Servidores Públicos Municipal ocorrido em 2017 restou insatisfatório no que se refere a apresentação dos documentos necessários a comprovar os títulos dos profissionais do magistério razão pela qual a Prefeitura Municipal entende como razoável nova oportunidade para sanar as incongruências verificadas naquele recadastramento.

O decreto suspende a Folha de Pagamento dos Servidores Público Municipais de Lagoa Nova/RN, ligados ao FUNDEB 60% (sessenta por cento), como também o pagamento das gratificações de Regência de Classe e de Cursos. Os profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação e Desporto ficam convocados, para que no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias a apresentarem-se para realizar o recadastramento funcional sob pena de suspensão de seus vencimentos.