Em entrevista ao Panorama 95 desta quarta-feira (01) a Procuradora Geral do Município de Caicó, Rosemária Azevedo disse ter tomado conhecimento da Liminar do juiz Luiz Antônio, que manteve os funcionários contratados nos seus postos de trabalho no Hospital do Seridó, pela imprensa, e que até o momento da entrevista o Município ainda havia sido mortificado.
De acordo com Rosemária, existe uma Ação Civil Pública que tramita desde 2016 e também TAC assinado pelo Município junto ao Ministério Público, onde a Gestão se compromete em realizar concurso público para substituir os servidores que tiveram o direito de se manter no cargo até decisão posterior.
“O que ficou acordado na última reunião do dia 10 de março, realizada no prédio do Ministério Publico onde participaram vários órgãos competentes, foi de que seria da responsabilidade da Secretaria de Saúde elaborar um organograma, com todos os cargos ocupados pelos atuais funcionários para serem substituídos através do processo seletivo ou concurso público. Esse organograma seria enviado no prazo de 15 dias, após o dia 20 de março, para a nossa procuradoria jurídica, para podermos elaborar um projeto de lei e enviarmos para a Câmara, referente a criação dos cargos que seriam direcionados ao Hospital do Seridó”, explicou.
Rosemária justifica que os prazos foram prejudicados por causa do surgimento da pandemia de Coronavírus, o que necessitou da Secretaria de Saúde um esforço concentrado para o combate do avanço da doença.
“Uma das pessoas que está dentro da Secretaria de Saúde e sabe do cargos que devem ser colocados no organograma e no Processo Seletivo está no Comitê de Crise da Doença, ficando incapaz de realizar, e ficou inviável em tempo hábil do Município realizar, e nós, como procuradores, elaborar o projeto de lei de acordo com o organograma que nos fosse enviado. Então não teve como ser feito e a gente compreende porque a prioridade hoje é a saúde pública”. Antes mesmo da decisão da liminar sair, Rosemária disse que o Município já havia enviado ao Ministério Público um requerimento pedindo a dilação do prazo.
Confira a entrevista