O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota nesta terça-feira (2) para afirmar que a Constituição não admite intervenção militar. Em entrevista ao apresentador Pedro Bial, da TV Globo, na noite anterior, o chefe do Ministério Público Federal disse que um Poder que invade a competência de outro perde suas garantias constitucionais e isso poderia ensejar uma atuação por parte das Forças Armadas.
Aras manifestara ao jornalista uma interpretação sobre o artigo 142 da Constituição, que estabelece o funcionamento das Forças Armadas. A fala repercutiu mal, incluindo entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente”, afirmou o procurador-geral na nota. “Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional.”
Augusto Aras havia dito em entrevista que a interferência de um Poder em outro poderia ensejar atuação das Forças Armadas