A prefeitura de Caicó lançou nesta terça-feira (19) um decreto com recadastramento dos Servidores do Município. O período de recadastramento será de 25 de janeiro a 02 de março deste ano, nos horários das 8h00min às 12h00min e entre 13h00min às 17h00min.
Fica estabelecido como local para o recadastramento o Auditório da Sede dos Conselhos, antigo prédio da Prefeitura Municipal de Caicó, localizada a Rua Felipe Guerra, 346, centro.
O recadastramento dos Servidores Públicos Municipais será feito mediante o comparecimento pessoal para entrega dos documentos exigidos neste Decreto, bem como preenchimento do formulário de recadastramento.
O formulário de recadastramento, o qual faz parte integrante deste Decreto e estará disponível no site do município, deverá ser preenchido e assinado somente pelo servidor para entrega na data do recadastramento presencial. Obedecendo o seguinte cronograma:
Os servidores que estão afastados do serviço devem especificar o motivo, e os que estão fora do órgão de lotação devem indicar o órgão no qual está à disposição, seja municipal, estadual ou federal, bem como o período que se encontram afastados.
Os servidores afastados ou que se encontrem à disposição de outro órgão, deverão apresentar comprovante da autorização legal que permitiu tal situação.
O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no presente Decreto terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.