Prefeito sanciona alteração em Lei que poderá conceder aos vereadores de Caicó salário de 8 mil reais a partir de 2022

O prefeito de Caicó Dr. Tadeu sancionou no último dia 14 de Janeiro a Lei Nº 5.310, de autoria da Câmara Municipal que fez uma alteração na Lei Nº 4.549/2012 sancionada pelo prefeito da época Rivaldo Costa.

A Lei original trata sobre os subsídios dos vereadores para os anos de 2013 a 2016 fixando um teto de 8 mil reais.

Já a mudança sancionada agora por Tadeu acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal 4.549/2012, a seguinte redação: o subsídio constante do caput deste artigo se aplicará aos exercícios financeiros de 2022 a 2024.

Pela Lei o subsídio do vereadores de Caicó para a legislatura a partir de 2022 poderá ser de 8 mil reais/mês.

O Blog do Marcos Dantas consultou um advogado, que pediu pra ter seu sigilo preservado, e ele deixou claro que Tadeu, na condição de prefeito, tinha juridicamente como opções sancionar o projeto e torná-lo lei ou vetá-lo e devolvê-lo à Câmara, porém preferiu sancionar e aumentar o valor do subsídio.

A Câmara chegou a ensaiar a discussão do aumento de seus salários por algumas vezes já para 2021, mas esbarrou na decisão do presidente Jair Bolsonaro de sancionar lei federal que proíbe reajuste a servidores públicos em 2021.

Lei de 2012 sancionada pelo prefeito da época Bibi Costa

Lei sancionada no último dia 14 pelo prefeito Dr. Tadeu