O Tribunal Superior Eleitoral divulgou relatório final da consulta pública a respeito dos impactos da pandemia da Covid-19 nas eleições municipais de 2020 e entre os pontos incluídos no relatório está a possibilidade da restrição de eventos de campanha que gerem aglomerações, através de atos do poder executivo municipal, estadual e federal.
Confira o que diz trecho do relatório;
“Em relação ao tema, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a competência do Congresso Nacional para restringir os meios de propaganda previstos na legislação eleitoral. Deve-se, porém, esclarecer que os atos de propaganda eleitoral que são autorizados pela legislação eleitoral, como comícios, poderão ser restringidos por normas municipais, estaduais e federais voltadas especificamente ao combate à pandemia, tais como a proibição de aglomerações e lockdown, com fundamento em recomendações das autoridades sanitárias. É preciso ressaltar que tais normas devem ter caráter geral (e.g., proibir aglomerações de mais de 100 pessoas), não podendo restringir diretamente os meios de propaganda. Isto é, não podem, a pretexto de tutelar a saúde da população, cercear a propaganda eleitoral, de modo a beneficiar ou prejudicar candidaturas, em prejuízo à igualdade de chances. Por isso mesmo, a Justiça Eleitoral examinará eventuais abusos na edição de atos locais que, sob a alegação de combate à pandemia, imponham restrições diretas aos meios de propaganda eleitoral que desigualem os candidatos e partidos políticos”
Procurado pelo Blog sobre como será o comportamento da Gestão Municipal na possibilidade de adoção de decretos que proíbam eventos que tenham aglomerações como comicios, passeatas e carreatas, Batata foi enfático na sua resposta ao dizer que se a decisão de restringir os atos políticos com aglomerações couber a competência do município ele fará, e justificou que “não quer chorar mais a morte de nenhum Caicoense vítima do COVID-19”.
“Vamos seguir o que já estamos dizendo desde do início da pandemia, a prioridade será a saúde e não as eleições”. Finalizou