Prefeita de Ouro Branco pode ter nomeado procurador-adjunto para cargo que não existe

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo foi notificada pelo Ministério Público a prestar informações acerca da nomeação do advogado Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho para o cargo de Procurador Adjunto do Município. Pelo que restou apurado, existem apenas dois cargos de Procurador, no Município de Ouro Branco, sendo o de Procurador Geral (cargo em comissão) atualmente ocupado pelo advogado George Reis Araújo de Melo, e o cargo de Procurador Adjunto (efetivo), que é ocupado pela servidora, Dra. Marliany Pinheiro de Siqueira Santos.

A partir de tais informações, está sendo apurada a nomeação de Raimundo Nóbrega para cargo supostamente inexistente. Em se comprovando tal fato, a prefeita poderá responder por cometimento de improbidade administrativa, bem como pela prática de crime de responsabilidade.

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