Os postos de combustíveis da capital potiguar deverão exibir de forma destacada a marca comercial do distribuidor com o qual mantém vinculo, gerando mais transparência e segurança para os consumidores. Esse projeto de autoria do vereador Felipe Alves foi sancionado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, no último mês de outubro e agora é lei.
A legislação prevê punições para os estabelecimentos que não seguirem as normas. As penalidades variam de uma simples advertência, com o posto de combustível tendo 30 dias para se adequar as normas, ou, em caso de reincidência, o alvará de funcionamento pode ser cassado pelo órgão público competente.