Política contra violência a profissionais da educação é aprovada em Comissão da Assembleia do RN

Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) instituindo a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Rede Pública de Ensino foi aprovado nesta quarta-feira em reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (PCdoB), Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome.

“Essa é uma matéria muito importante para o setor de Educação que vai coibir esse tipo de violência que vem se registrando com frequência nas salas de aula”, ressaltou a deputada Cristiane que foi a relatora da matéria.

Outro projeto aprovado na área de Educação foi o de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que assegura aos professores das redes pública e privada, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer.

Mais dois Projetos de Lei, nas áreas do turismo e de defesa do consumidor foram discutidos e aprovados na reunião extraordinária.

Um deles, de iniciativa do deputado Dison Lisboa (PSD) disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy-Turismo. O outro, de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) dispõe sobre a Exclusão do 3º Dígito nos preços de combustíveis ao consumidor.