A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) iniciou efetivamente nesta segunda-feira (30) o projeto-piloto para uso de câmeras em agentes da corporação. Inicialmente, serão 15 câmeras em agentes da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas).
As câmeras são portáteis, resistentes à água e têm capacidade de gravar 12 horas ininterruptamente de áudio e vídeo em um cartão de memória. Ao iniciar o serviço, o policial precisa gravar nome, patente, data e hora, como forma de registro de que estará utilizando a câmera naquele horário. O custo das câmeras e do software de gerenciamento dos arquivos foi de cerca de R$ 500 mil, fruto de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos).
Ao chegar da ronda, os militares deverão descarregar o material em computadores. O processo, segundo o capitão Clausan Liano, da diretoria de Tecnologia, Informação e Comunicação da PMRN, é inteiramente automatizado, evitando interferências e edições no material.
“No início do serviço, o policial vai cautelar a câmera que é retirada da doca. Essa doca é o local em que a câmera fica recarregando e fazendo upload das imagens na nuvem. Durante o serviço, a câmera fica aguardando o acionamento para ocorrências de interesse. O policial clica no botão e inicia a gravação do fato. Ao término do serviço, ele coloca na doca e faz o upload das imagens. Não há interação humana nesse processo, garantindo que nada do que foi filmado sofra qualquer tipo de alteração”, aponta.
De acordo com a Polícia Militar, os testes práticos e a capacitação dos militares ocorreram entre a última quinta-feira (26) e este domingo (29), mas os treinamentos ocorriam desde dezembro. Com a efetivação, as gravações já poderão ser usadas como provas em inquéritos policiais e outras investigações.
“No momento que há um fato de interesse, como uma troca de tiro, necessidade do uso progressivo da força, algo que ele precise identificar alguma pessoa envolvida na ocorrência, ele aciona a câmera”, acrescenta capitão Liano. Os policiais que descumpram os protocolos de utilização das câmeras poderão ser punidos. “No momento que ele vai para a ocorrência, ele é orientado acionar a câmera, para que não se gaste espaço de memória ou bateria para coisas que não são de interesse público. Quando ele chegar na ocorrência, a câmera já estará gravando”, complementa.
Segundo o Coronel Alarico Azevedo, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte estabeleceu uma diretriz com uma série de protocolos que precisam ser estritamente seguidos pelos policiais.
“Quando ele tira a câmera do carregamento e coloca no seu uniforme, precisa se identificar, filmar seu rosto, gravar nome e matrícula. Para o policial é a segurança jurídica. A ação policial será gravada. Estamos iniciando o trabalho com as câmeras corporais, isso garante a segurança do trabalho policial e a abordagem ao cidadão. Muitas vezes alguém fala que foi maltratado, e isso tudo estará registrado. Para nós, a tecnologia vem para ajudar o trabalho policial e o atendimento ao cidadão”, comenta o comandante da Polícia Militar, Alarico Azevedo.
Outros estados usam tecnologia
As câmeras nos policiais militares não são uma novidade exclusiva do Rio Grande do Norte. Já há relatos de utilização em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Neste último, um estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que uso das câmeras evitou 104 mortes, uma redução de 57%, em relação ao período anterior em que a medida entrou em vigor.
O estudo foi feito entre julho de 2021 e julho de 2022, com base nas ocorrências em regiões onde os policiais militares usavam a câmera corporal e também onde não usavam. A pesquisa revelou também que além da letalidade policial, houve redução da criminalidade.
O tema também gerou outro estudo, este feito por pesquisadores da Universidade de Stanford. A pesquisa, feita com policiais do Rio de Janeiro, concluiu que a utilização dos equipamentos produziu um efeito de “despoliciamento”, isto é, desencorajando os agentes de segurança a se envolverem em atividades como abordagens e atendimento a chamados.
Tribuna do Norte