Parecer contrário ao pagamento de “incentivo ou 14º salário” revolta categoria dos agentes de endemias e de Saúde de Caicó

Em ofício enviado ao Secretário de Saúde de Caicó, Gedson Nogueira Santos o Procurador Jurídico do Município, Artur de Figueiredo Araújo Melo Mariz opinou pela impossibilidade do pagamento de incentivo intitulado de “incentivo de final de ano”, pelos agentes comunitários de Saúde e os de Combate a Endemias, e de “14° salário” pelo parecer da Procuradoria.

Artur ainda explicou no parecer enviado ao secretário de Saúde que o artigo 3º da Lei 4.581/2013 trata de forma de custeio pela União para o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias, sendo o parágrafo único destinado, exclusivamente, a resguardar o pagamento da gratificação natalina, conhecida também como 13º salário, aos servidores indicados.

“O contido no artigo 3º da Lei nº 4.581/2013 não cria novo componente remuneratório, mas tão somente vincula a destinação do repasse previsto no parágrafo único, do artigo 5º do Decreto Federal nº 8.474/2015 para o pagamento dos respectivos profissionais”, pontuou Artur em seu parecer.

Para que houvesse a criação do 14º salário, Artur defendeu em seu parecer que deve haver uma disposição expressa em lei, com previsão orcamentária específica para tanto, o que não se operou, pois, tão somente, indicou que o valor recebido como repasse proveniente da União tenha uso vinculado.

O parecer pegou a categoria de surpresa, que esperava que a postura do Município fosse pagar, o que eles chamam de incentivo de final de ano. A categoria defende que o Município está encontrando desculpas para não pagar o incentivo.

Não é 14º salário, é incentivo de final de ano. Não existe 14º, por isso que a Lei não fala. Eles estão querendo arrumar argumentos, estão pegando leis de cidades que a gente não sabe nem se existem. Nós recebemos incentivos de final de ano, e não 14º salário… dos outros anos tinha uma pequena reação, mas pagavam só que o atual secretário de Saúde já disse que não tem interesse em pagar”, explicou um servidor da categoria ouvido pelo Blog do Marcos Dantas.

A categoria não descarta a possibilidade da deflagração de movimentos para cobrar o pagamento do incentivo

Vamos começar as mobilizações em Caicó por causa dessa negativa da Secretaria de Saúde que não tem interesse de pagar o nosso incentivo de final de ano, direito assegurado através de Lei Municipal”, explicou o interlocutor.