O presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 5ª feira (16.mai.2024) que irá “alinhar” uma manifestação sobre a desoneração da folha de pagamento com a AGU (Advocacia Geral da União) e que deve enviar o documento ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), até a 6ª feira (17.mai).
Zanin deu nesta 5ª feira (16.mai) um prazo de 5 diaspara o Congresso Nacional se manifestar em relação à suspensão da decisão liminar (provisória) que dá fim à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios. Pacheco falou a jornalistas na Residência Oficial do Senado, em Brasília.
Na 5ª feira (15.mai), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma petição ao STF para derrubar a liminar por 60 dias.
Caso seja deferida, a manobra do governo vai resolver o imbróglio imediato e estabelecer mais tempo para negociação. Também dará fôlego para os congressistas votarem o PL (projeto de lei) com o acordo do Executivo em relação à reoneração gradual.
O governo e o Congresso chegaram a um acordo nesta 5ª feira (16.mai) para manter o sistema atual de desoneração dos municípios em 2024, com a alíquota previdenciária de contribuição em 8%. Para os próximos anos será discutida uma reoneração gradual. Já havia um entendimento para os 17 setores da economia.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a intenção do governo é tratar tanto a desoneração dos municípios quanto da economia em 1 único projeto de lei, o do senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
O relator será o líder do Governo na Casa Alta,Jaques Wagner (PT-BA).
O acordo foi feito em reunião na Residência Oficial da Presidência do Senado com Pacheco, Padilha e o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Fonte: Poder360