Pacheco cita esforço concentrado para votar pautas econômicas

Senador Rodrigo Pacheco
Sobre a votação da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), Pacheco afirmou que o Congresso está "trabalhando para votar" ambos ainda neste ano

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 5ª feira (16.nov.2023) que os congressistas farão um “esforço concentrado” até o fim do ano para votar as pautas econômicas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Está tudo andando muito bem. Aprovamos reforma tributária, marco fiscal, lei do Carf, mercado de crédito de carbono, estamos aprovando tudo. As sabatinas também, todo mundo sabatinado, embaixadores. O andamento e a produtividade do Senado estão muito boas. O esforço concentrado vamos fazer de hoje até o final do ano para poder aprovar todas as matérias que sejam boas para o Brasil”, declarou a jornalistas.

Atualmente, há 2 projetos prioritários para o Planalto tramitando na Casa: o PL (projeto de lei) das apostas esportivas e o que taxa super-ricos, o chamado PL das offshores. Há um acordo do governo com Pacheco para votar na 3ª feira (21.nov) a proposta das apostas na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário.

O texto que trata das offshores também está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas ainda não tem data para ser votado. A Câmara aprovou a proposta em 35 de outubro. O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Projetos econômicos do governo tem ganhado celeridade na comissão.

Sobre a votação da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), Pacheco afirmou que o Congresso está “trabalhando para votar” ambos ainda neste ano.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA), disse que deve apresentar seu relatório até 2ª feira (20.nov) na CMO (Comissão Mista do Orçamento).

Pacheco voltou a dizer que ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm o compromisso, enquanto chefes do Legislativo, de perseguir a meta de deficit zero em 2024, em mais uma sinalização de apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Questionado sobre a possibilidade de fatiamento da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que altera o sistema tributário brasileiro, Pacheco afirmou que vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o tema. A possibilidade está em debate para garantir a promulgação ainda em 2023.

“Vamos discutir. Pedi ao Eduardo Braga que possa sentar com o deputado Aguinaldo Ribeiro. Eu e o presidente Arthur vamos conversar a esse respeito. Vamos avaliar sob o ponto de vista técnico. O sistema tributário é uma engrenagem complexa. Às vezes um instituto depende de outro. Mas é uma avaliação que temos que fazer”, disse.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) são os relatores da reforma tributária no Senado e na Câmara, respectivamente.

Pacheco voltou a dizer que a PEC que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser votada na 3ª feira (21.nov) em 1º turno no plenário. Para PECs serem aprovadas, são necessários 2 turnos, com 49 votos favoráveis cada.

“Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na 3ª, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, disse.

A PEC que está sendo discutida no Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta limita decisões monocráticas e pedidos de vista.

Decisões monocráticas são dadas por 1 só ministro, ao contrário das colegiadas, que são tomadas em conjunto.

A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam:

proposta também estabelece que pedidos de vista devem ser concedidos coletivamente, com um prazo máximo de 6 meses. Hoje, no Supremo, cada ministro pode pedir vista individualmente, tendo um prazo de até 90 dias para retomar o julgamento.

Fonte: Poder360

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