Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do RN, Francisco Touché
A conta não deve fechar ao final de 2018, para o Orçamento da Assistência Social no Brasil. Dos 800 milhões necessários para encerrar o ano, apenas 400 milhões foram garantidos pelo Governo Federal: 100 milhões oriundos do PLN n.º 27/2018, R$ 240 milhões por remanejamento de recursos dentro do próprio executivo federal e R$ 64 milhões do PLN n. 44/2018.
De acordo com informações do atual Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do RN, Francisco Touché, a diretoria nacional do Congemas buscará junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o reconhecimento de dívida do restante, conforme relatado na última reunião da CIT, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2018.
Outra preocupação é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no dia 13 de dezembro de 2018, o Relatório Final apresentado pelo relator, Senador Waldemir Moka. O texto do Relatório aprovado acrescentou ao orçamento do SUAS valores insuficientes para a manutenção dos serviços e benefícios em 2019, conforme detalhamos a seguir.
A Figura 1 apresenta os valores aprovados no Relatório Final da CMO para os serviços socioassistenciais. As Proteções Sociais Básica e Especial juntas terão 1,5 bilhões para o exercício de 2019, excetua-se dessa quantia os valores destinados ao Programa Criança Feliz, R$ 377 milhões, e Estruturação do SUAS, R$ 202 milhões. A Proteção Social Básica recebeu acréscimo de R$ 52 milhões e totalizou R$ 1,2 bilhões e a Proteção Social Especial recebeu mais R$ 17.5 milhões e totalizou apenas R$ 394 milhões.
Na figura 2 temos os valores aprovados no Relatório Final da CMO para os benefícios socioassistenciais. O orçamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) permanece contingenciado em aproximadamente 50% do seu valor e o texto aprovado apresenta um total de R$ 28 bilhões para a manutenção do benefício para idosos e pessoas com deficiência em 2019. Esses valores possibilitam a manutenção do BPC até junho de 2019 e poderão implicar em descontinuidade dos benefícios caso não ocorra à suplementação do orçamento em 2019.
Ainda na figura 2, podemos perceber que o Programa Bolsa Família (PBF) recebeu um acréscimo de R$ 8,4 bilhões, totalizando um orçamento de R$ 22,9 bilhões para 2019. Permaneceram contingenciados R$ 6,5 bilhões necessários para a manutenção do PBF no próximo.
A Diretoria do Congemas reafirma seu compromisso e empenho com a recomposição do orçamento do SUAS e permanecerá na luta, em conjunto com os demais atores, para alcançar os valores necessários a manutenção dos serviços e benefícios socioassistenciais, descritos no quadro síntese a seguir.
“Este é o retrato dos recursos que faltam pra o orçamento da Assistência Social no Brasil, 400 milhões ainda pra fecharmos o ano. Ou seja, 38 bilhões para o próximo ano. Corremos o risco de não ter como manter CRAS e CREAS abertos e ofertar Serviços à população. Sem falar da possibilidade do próximo Governo correr o risco de não ter recursos para pagamento de Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada”, explicou Touché.