Novo decreto libera carreatas e proíbe passeatas em Caicó

O prefeito Batata que disputa a reeleição em Caicó baixou o segundo decreto com restrições de movimentações politicas por causa da pandemia do Coronavirus. Agora, desde o dia 14 de Outubro fica proibida a realização de passeatas, bem como de qualquer outro evento cujo o acontecimento promova a aglomeração desordenada de pessoas, no âmbito do Município de Caicó.

Porém o decreto permite a realização de carreatas no âmbito do Município de Caicó, desde que todos os participantes acompanhem o evento no interior dos veículos, excetuando-se as equipes de apoio/coordenação, que poderão percorrer a carreata “a pé” com o objetivo de promover a organização e fiscalização do evento.

O candidato promovente da carreata deverá informar previamente a sua intenção aos órgãos de trânsito competentes, indicando o percurso que planeja percorrer.

Fica permitida a caminhada dos candidatos, bem como de sua equipe de apoio por todo território municipal, autorizando-se as visitas em residências, com número máximo de 100 (cem) pessoas no local, incluindo candidatos, equipe de apoio e população.

Fica permitida a realização de “comícios relâmpagos”, aqueles executados pelos candidatos em curto prazo de duração, com número máximo de 100 (cem) pessoas no local, incluindo candidatos, equipe de apoio e população.

Havendo necessidade de realização de eventos internos políticos partidários, de forma presencial, estes devem acontecer com a quantidade mínima de pessoas possível, devendo permanecer no local apenas aqueles que forem essenciais ao desenvolvimento daquela reunião ou evento, exigindo o uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool 70%, manter os espaços amplos e com ventilação natural, e respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m entre os participantes.

Recomenda-se que o contato físico entre os candidatos e os eleitores sejam evitados sempre que possível. O descumprimento das medidas determinadas para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas no âmbito deste Decreto, ensejará ao infrator a aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, como a apreensão, interdição de equipamentos e bens, emprego de força policial, bem  como da responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.

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