A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto (projeto de lei 6610/2009) que atualiza a regulamentação da profissão de técnico em prótese dentária. O técnico de prótese dentária é responsável pela confecção de blocos, dentaduras, pontes etc. Pela proposta, esse profissional deverá ter curso técnico em prótese dentária no Brasil ou no exterior e será fiscalizado pelos Conselhos Regionais de Odontologia. O texto aprovado também isenta laboratórios públicos do pagamento da anuidade para os Conselhos Regionais de Odontologia.
O relator da proposta na comissão, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, destacou que a principal alteração é permitir que o técnico em prótese dentária possa atender diretamente o paciente, desde que haja a supervisão de um dentista. “São mais de 20 mil profissionais existentes no país, são mais de sete mil laboratórios que trabalham com prótese dentária e que precisavam aperfeiçoar a legislação.” A proposta que atualiza a regulamentação da profissão de técnico em prótese dentária já foi aprovada pelas Comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.