A nova concessionária que irá fazer a gestão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves só deverá assumir as operações do terminal em 2023, segundo previsão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Isso porque o edital de relicitação ainda não tem data para ser lançado e o valor da indenização à Inframérica, atual concessionária, ainda não foi definido, o que atrasa a relicitação e consequentemente, a substituição da operadora.
“Findado o leilão, em razão de atividades específicas de homologação do resultado da licitação, assinatura do contrato e período de transição operacional, estima-se que sejam necessários aproximadamente 6 meses até que a nova concessionária assuma o controle da infraestrutura aeroportuária concedida”, informa a Anac em nota.
O processo de relicitação segue travado no Tribunal de Contas da União (TCU), com relatoria do ministro Aroldo Cedraz. O tema, inclusive, chegou a ser colocado na sessão para ser julgado na última quarta-feira (1º) no tribunal, mas foi retirado de pauta e “deve voltar em breve”, segundo informa o TCU em nota à TRIBUNA DO NORTE.
No processo, o TCU está analisando as minutas de edital, o contrato e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referentes à relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Só após essas análises e a definição do cálculo de indenização que o edital poderá ser publicado.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Sílvio Torquato, lamenta a “demora” e o andamento “a passos lentos” do processo de relicitação e argumenta que o Governo do Estado já pediu celeridade na questão junto ao TCU.
“Não é que atrapalha, mas com certeza se já tivéssemos com um novo concessionário eles já estariam trabalhando em conjunto com o Governo, segmentos da sociedade, das exportações, pecuária, turismo”, comenta, acrescentando ainda que o Aeroporto de SGA foi visitado recentemente por interlocutores da empresa suíça Zurich Airport Brasil, que opera os terminais de Vitória (ES), Florianópolis (SC) e Macaé (RJ), com o interesse em gerir o terminal potiguar.
Titular da Sedec na cidade de São Gonçalo do Amarante, Vagner Araújo comenta que enquanto a relicitação não sai, o Aeroporto fica travado para receber investimentos e melhorias.
“Uma vez que a atual operadora solicitou a devolução, ela paralisa qualquer plano de investimentos, melhoria, esforços por atração de novos voos, e isso é extremamente prejudicial para nosso Estado, nosso turismo e tudo mais. O ideal é que essa relicitação ocorra de forma mais rápida possível, com novo operador e contrato e o aeroporto possa ter um impulso”, diz.
Para o coordenador do Mais RN, da Federação das Indústrias do RN (Fiern), José Bezerra Marinho, a falta de investimentos em São Gonçalo afeta as exportações no RN, encarecidos em virtude da falta de estrutura e em alguns casos, precisando até escoar por outros estados.
“Esse atraso é desinteressante e prejudica. Aumenta os custos. Alguns produtos exigem grande velocidade no empacotamento e na chegada ao destino. Trabalhar com prazos maiores precisa-se de conteineres climatizados, o que torna os preços impraticáveis. Cada dia que passa sem esse aeroporto estar com um concessionário que lute por ele para ele ser rentável, oferecer melhores serviços, é um dia a mais de prejuízos e dificuldades para nossa indústria”, aponta.
A TRIBUNA DO NORTE procurou a Inframérica para repercutir o assunto. Em nota, a concessionária disse que “continua e continuará administrando o Aeroporto de Natal até que outra empresa assuma a concessão do terminal potiguar. A concessionária vem honrando seu compromisso de manter todas as questões relativas à segurança operacional e qualidade de serviço, conforme a regulamentação do setor e contrato de concessão”.
A TRIBUNA DO NORTE questionou à concessionária a previsão de investimentos no aeroporto para 2022 e qual teria sido esse valor nos anos anteriores, mas as questões não foram respondidas.
Prejuízo acumulado já ultrapassa R$ 1,1 bilhão
Com a iminência de ser devolvido pela Inframérica ao Poder Público, o Aeroporto Internacional Aluízio Alves registra um prejuízo acumulado de R$ 1,1 bilhão desde o momento em que começou a operar, em 2014. Os dados são referentes ao balanço financeiro do terminal de 2021. Em 2020, o prejuízo estava em R$ 1,06 bilhão, indicando um crescimento de 3,4%.
De acordo com o boletim, a operadora teve um aumento na receita operacional líquida, passando de R$ 30,5 milhões para R$ 36,4 milhões, bem como registrou diminuição de encargos, como os salários que passaram de R$ 2,09 milhões para R$ 1,9 milhões.
“O prejuízo que a reportagem cita é o valor amortizado. Ele leva em consideração os encargos dos 27 anos de pagamento anual de outorga, que é atualizada anualmente. Os índices macroeconômicos, como SELIC, vêm aumentando ao longo dos anos e isso reflete nos índices de reajuste”, disse a Inframerica em nota enviada à TN, que publicou reportagem sobre o tema no último dia 24 de abril.
Boletins anteriores da Inframerica mostram que o prejuízo acumulado do aeroporto inaugurado em maio de 2014 vem crescendo ao longo dos anos. Até 2018, esse prejuízo já ultrapassava a casa dos R$ 676,3 milhões. No primeiro ano de operação, em 2014, esse prejuízo acumulado era de R$ 177 milhões. A Inframerica precisou fazer aportes financeiros ao longo dos anos, injetando R$ 294 milhões entre a assinatura do contrato e 2015. Somente em 2016 foram outros R$ 93,6 milhões.
Devolução
Em março de 2020, a Inframerica anunciou a devolução do Aeroporto Internacional Aluízio Alves alegando prejuízos financeiros e com necessidade de aportes financeiros de acionistas.
“O contrato firmado a época não é passível de mudança ou aditivos, conforme regra geral e Lei das Concessões. Sendo este o 1º contrato de concessão aeroportuária do Brasil, completando 10 anos, e ao longo deste período novos estudos e análises foram feitas pera melhorar os contratos dos próximos aeroportos que foram leiloados, a única possibilidade de mudança contratual seria uma nova relicitação do ativo”, diz texto da Inframerica enviado à TN.
Ainda segundo a Inframerica, entre as justificativas para a devolução amigável é em relação ao tráfego de passageiros que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região.
“Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos no início da concessão, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros em 2019. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos de viabilidade. Lembrando que o pedido de devolução aconteceu antes mesmo do início da pandemia. Com a Covid-19 o impacto foi maior ainda”, acrescenta.
O Aeroporto Internacional Aluízio Alves fica localizado em São Gonçalo do Amarante e foi construído para a Copa do Mundo de 2014. O terminal foi o primeiro do Brasil a ser inteiramente concedido ao setor privado.
O Consórcio Inframérica, formado inicialmente pelo grupo Engevix e pela empresa argentina Corporación America, venceu, em agosto de 2011, o leilão que concedeu ao grupo o direito de construir, manter e explorar o novo aeroporto do RN. O lance pago pelo consórcio no leilão foi de R$ 170 milhões. Foram investidos mais de R$ 500 milhões, à época.
Regras para relicitação já foram definidas
O Governo Federal já definiu as regras para a relicitação do Aeroporto Aluízio Alves. Em resolução publicada em janeiro, o novo contrato terá validade de 30 anos. A modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. O lance mínimo será de R$ 230 milhões.
A indicação do vencedor será após leilão, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, e inversão de fases, “com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do vencedor do leilão”.
O critério para escolha será maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial mínima de 90% Valor Presente Líquido – VPL do fluxo de caixa livre do projeto, que não foi definido na publicação. Também há definições sobre a contribuição variável, que terá como base a receita bruta referente ao quinto ano-calendário completo da concessão, contado a partir da data de eficácia do contrato.
Ao concluir a consulta pública sobre o projeto de relicitação do ASGA, a Anac informou que, considerando as indicações trazidas em estudos, os investimentos totais de infraestrutura (Capex) a serem realizados pela futura concessionária podem chegar a R$ 308,9 milhões.
Do montante, R$ 77,1 milhões são para investimentos; R$ 58,6 milhões para recuperação de pavimentos e sinalização horizontal; e R$ 173,2 milhões para reinvestimento em ativos construídos. Para chegar a esses valores, os estudos consideraram uma projeção de demanda de passageiros, em 2022, de 1,7 milhões, alcançando, em 2051, 4,9 milhões. No caso das cargas, a demanda partiu, em 2022, de 9,6 milhões/kg, chegando a 22,4 milhões/kg em 2051.
Do Tribuna do Norte