O combate ao novo coronavírus, responsável pela pandemia da COVID-2019, deve ser um compromisso de todos. Neste sentido, mesmo com as atividades da Assembleia Legislativa suspensas, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) vem se posicionando e propondo sugestões de combate ao problema. Na última semana, o parlamentar havia sugerido o remanejamento de recursos do fundo eleitoral para que o Ministério da Saúde pudesse utilizá-los contra a COVID-19. Outra proposta feita por Queiroz sugeriu medidas que amenizam o colapso econômico, provocado pela pandemia, na vida do homem do campo.
Nesta terça-feira (31), voltando a pensar soluções viáveis para controle da doença, o deputado focou o remanejamento de parte de suas emendas parlamentares para a área da saúde. “Remanejaremos recursos na ordem de R$ 500 mil, de nossas emendas parlamentares, para ajudar a Secretaria de Estado da Saúde Pública [Sesap] no combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte”, destacou Nelter Queiroz, frisando que, se houver a necessidade, disponibilizará mais R$ 1,5 milhão de suas emendas para que a Sesap possa combater a doença.
Uma outra medida que recebeu atenção de Queiroz, o “Coronavaucher”, foi provada ontem (segunda-feira, 30) no plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei estabelece a concessão de benefício de R$ 600, por três meses, para trabalhadores autônomos e informais. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
“Esta iniciativa tem o objetivo de oferecer alguma proteção social às camadas menos abastadas da população brasileira e potiguar, e, de quebra, ajudará a manter nossa economia girando”, comemora Nelter Queiroz, destacando que havia pedido apoio de parlamentares federais potiguares na aprovação deste projeto.
REQUISITOS
Pela proposta aprovada no Senado, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família por três meses. Os requisitos para recebimento dos recursos são: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ou estar em contrato intermitente sem atividade; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O candidato também deverá cumprir uma das seguintes condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual; ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania; e ter cumprido requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.