O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), através do Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), realizará nesta sexta-feira (12), a partir das 9h, na Câmara municipal de Vereadores de Caicó, audiência pública para discutir e orientar a população a respeito da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas ou motonetas de até duzentas cilindradas, quando destinada ao uso por pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rural. A partir das 14h as mesmas discussões serão realizadas na Câmara de Vereadores de Florânia.
A isenção do pagamento do IPVA em questão é assegurada aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais – exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário – pelo artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual nº 6.967 de 30 de dezembro de 1996. As discussões, que serão abertas ao público, também será voltada a vereadores, presidentes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Caicó e Florânia, e de municípios circunvizinhos, bem como representantes da Secretaria de Tributação e de outros órgãos do Governo do Estado.
“Esta iniciativa de nosso mandato, em levar aos municípios a discussão deste importante benefício para o homem do campo, é de grande relevância, pois esta lei já está em vigor há anos, mas não é de conhecimento do homem do campo, já tão massacrado pela falta de chuvas e pelos altos impostos existentes em nosso Estado”, frisou o parlamentar.
Os municípios de Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assú, Parelhas, Jardim do Seridó, Santana do Matos e Angicos já receberam estas discussões no primeiro semestre deste ano.