Nelter levará Legislativo Estadual para Caicó com intuito de debater lei que garante isenção de IPVA para motos de uso rural

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), através do Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), realizará nesta sexta-feira (24), a partir das 14h, na Câmara municipal de Vereadores de Caicó, audiência pública para discutir e orientar a população a respeito da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas ou motonetas de até duzentas cilindradas, quando destinada ao uso por pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rural.

A isenção do pagamento do IPVA em questão é assegurada aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais – exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário – pelo artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual nº 6.967 de 30 de dezembro de 1996. Nas discussões, que serão abertas ao público, estarão presentes vereadores, presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Caicó e de municípios circunvizinhos, bem como representantes da Secretaria de Tributação e de outros órgãos do Governo do Estado.

“Esta iniciativa de nosso mandato, em levar aos municípios a discussão deste importante benefício para o homem do campo, é de grande relevância, pois esta lei já está em vigor há anos, mas não é de conhecimento do homem do campo, já tão massacrado pela falta de chuvas e pelos altos impostos existentes em nosso Estado”, frisou o parlamentar.