O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, criticou os projetos atualmente em tramitação no Congresso Nacional que tentam viabilizar fontes de financiamento para o piso nacional dos salários da enfermagem. A crítica foi por intermédio de uma nota oficial da CNM e aponta que as propostas definem “recursos provisórios para uma despesa permanente” e não resolvem de fato o problema.
“Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista alerta que as proposições apontadas por parlamentares até o momento como medidas que vão viabilizar o custeio do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras não resolvem de fato o problema de financiamento pelos Municípios”, afirma o presidente da CNM.
Ele diz que o movimento municipalista critica as declarações que afirmam que as medidas são resolutivas e que apontam a CNM como apoiadora deslas, a exemplo do Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que Estados e Municípios possam realocar saldos de recursos relativos ao combate à Covid-19 para outras ações e serviços da saúde. “Sobre a proposição, a entidade destaca que os recursos previstos no projeto são temporários e não há confirmação sobre o montante anunciado pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI)”, avalia.
“As matérias, em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente”, reafirma. “Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos por falta de acordo entre lideranças políticas e resistência de determinados setores. Importante destacar que o cenário exige urgência e responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os Municípios irão sofrer, podendo desassistir uma parcela significativa da população brasileira”, comenta.
Na nota, o presidente da CNM lembra que estabelecido pela Lei 14.434/2022, “o piso foi suspenso por meio de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios”.
Estudo da Confederação protocolado no STF mostra que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase 25% dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. “Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais”, aponta.