Cansado de esperar por uma solução sobre as queimadas no lixão de Caicó o Município de São Fernando, através de sua assessoria jurídica resolveu judicializar a questão, e denunciou ao Ministério Público no dia 22 de novembro deste ano a existência de novos focos de incêndio no lixão a céu aberto mantido irregularmente pelo município de Caicó, cujos efeitos deletérios – especialmente a fumaça decorrente das queimadas – se espraiam pelo município denunciante, afetando diretamente a saúde da população.
Cansado de esperar por uma solução sobre as queimadas no lixão de Caicó o Município de São Fernando, através de sua assessoria jurídica resolveu judicializar a questão, e denunciou ao Ministério Público no dia 22 de novembro deste ano a existência de novos focos de incêndio no lixão a céu aberto mantido irregularmente pelo município de Caicó, cujos efeitos deletérios – especialmente a fumaça decorrente das queimadas – se espraiam pelo município denunciante, afetando diretamente a saúde da população.
Em documento assinado pelo Procurador da República, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes foi registrado que “a Prefeitura de Caicó continua realizando o descarte dos resíduos sólidos urbanos gerados no município de maneira inadequada, com o agravante de queimadas constantes, conforme já tinha sido
constatado durante a vistoria realizada no dia 17/08/2021, mesmo notificado inúmeras vezes, e autuado por esta conduta, considerada infração ambiental por este Instituto, como também, ter assinado o TAI junto à Coordenadoria de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente – CAOP, para realizar as adequações necessárias na área do lixão, em que foi gerada em campo a notificação nº 125/2021 (Processo IDEMA nº 2021-168012/TEC/NOT-0430), recebida pela Sra. Maria Alice, Procuradora Adjunta do Município, na qual foi notificado a PARALISAR IMEDIATAMENTE a realização de queimadas no local, como também, cumprir as cláusulas do TAI […]“.
O Município disponibilizou toda a documentação para a consulta pública.