MPRN recomenda retirada de criadouros de animais da zona urbana de São José do Seridó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de São José do  Seridó providencie a retirada de todos os criadouros e animais, no prazo de seis meses, transferindo-os para outro local situado na zona rual do município. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).
 
O documento é resultado de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Cruzeta, com a finalidade de averiguar a criação de animais existente no município de São José do Seridó, conforme denúncia feita por meio da Ouvidoria. De acordo com relatório emitido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CaopMA), órgão do MPRN, foi constatada a existência de uma criação de animais, em área urbana, dentre eles porcos, ovelhas, cavalos, vacas, bodes, galinhas e cachorros.
 
No levantamento realizado, foi averiguado que a limpeza é precária e que os animais não são examinados por médico veterinário, além de não haver cadastro dos criadores. Outro agravante é que a diferença topográfica do local em relação às moradias em seu entorno faz com que as águas servidas dos criatórios em conjunto com a urina e outros líquidos que porventura existam, escorreguem no terreno, carreando consigo fezes e outras sujeiras do local até as residências próximas.
 
De acordo com a legislação estadual, “somente na zona rural são permitidas as criações de porcos e a instalação de chiqueiros ou pocilgas, que devem estar localizados a distância suficiente das divisas dos terrenos vizinhos e das frentes de estadas”.
 
Na recomendação do MPRN, a orientação é para que a nova área seja cercada e tenha portão de acesso, dificultando a entrada de pessoas não autorizadas pelo município ou pela associação de criadores. O habitat dos animais também deve possuir condições sanitárias mínimas exigidas pelas normas sanitárias e que garantam as boas normas de trato com os animais.
 
Além da mudança de local, a Prefeitura também se responsabiliza por adotar diversas medidas, como o cadastramento de todos os produtores e a quantidade de baias (espaços/pocilgas) que cada um possui, como também, a espécie e a quantidade de animais, fomentando a existência real e efetiva da associação de criadores, citada pelo secretário e por um produtor; a limpeza do local; atividades de fiscalização; entre outras providências.