MPRN recomenda que organizadores da Vaquejada de Jucurutu assegurem direito à meia-entrada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o direito à meia entrada seja respeitado durante a realização da Vaquejada de Jucurutu 2018. O evento será realizado entre os dias 14 e 16 de setembro.

Na recomendação, o MPRN esclarece que durante atendimento realizado pela Promotoria de Justiça, tomou conhecimento de que os organizadores e produtores do evento privado “Vaquejada de Jucurutu 2018” estão desrespeitando as normas que asseguram o direito a meia entrada para estudantes e idosos.

Em pesquisa realizada na rede social Instagram, no perfil que promove o evento, o MPRN verificou que os ingressos para os shows artísticos estão sendo vendidos apenas para estudantes e sócios, atualmente nos valores de R$ 40 e R$ 45, respectivamente. O título ou cartão de sócio, por sua vez, está acessível a qualquer popular pelo valor de R$ 5. “Na prática, o valor efetivamente cobrado a não estudantes atualmente perfaz R$ 50 e, então, não está sendo resguardado o desconto de 50% para os estudantes”, constatou o MPRN.

O MPRN recomendou aos organizadores da Vaquejada de Jucurutu, bem como ao proprietário do Parque de Vaquejada Manoelzinho Pereira, que assegurem a todos os legítimos beneficiários o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado dos demais consumidores que não sejam usuários do benefício da meia-entrada para o evento.

A Prefeitura de Jucurutu deverá realizar inspeção no evento, atestando se está sendo assegurado o pagamento da meia-entrada para seus legítimos beneficiários e aplicar as punições administrativas cabíveis contra aqueles que descumpram os dispositivos legais.