MPRN detecta vazamento de esgoto no Parque da Cidade e ajuíza ação civil pública contra a Prefeitura de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar urgente para que a Justiça potiguar determine à Prefeitura de Natal a adoção de medidas que impeçam o lançamento de esgotos sanitários na Unidade de Conservação Parque da Cidade. O caráter é de urgência em face da gravidade da situação, pois o local está inserido dentro do campo de recarga do aquífero destinado ao abastecimento de água potável das regiões Sul, Leste e Oeste da cidade.

O objetivo da ação é impedir o armazenamento inadequado e a continuidade do lançamento desses resíduos sanitários não tratados diretamente no solo e que foram constatados em vistorias realizadas nos dias 15 e 19 deste mês.

O problema é resultado de um sistema de tratamento improvisado que foi precariamente instalado no Parque da Cidade, de acordo com a 45ª Promotoria de Justiça de Natal, formulante da ação. A unidade ministerial alerta que o aquífero é constituído em terreno com dunas de característica porosa que tem, portanto, um potencial de rápida absorção da poluição.

Na peça, a Promotoria explica que a solução do problema demanda providências judiciais urgentes que não foram alcançadas de forma extrajudicial com a Prefeitura, mesmo após várias tentativas por parte do MPRN.