MPF pede condenação de Silveira por desvio de dinheiro público

Deputado Daniel Silveira
Em 2 anos, Daniel Silveira (foto) ganhou R$ 220 mil apresentando notas fiscais de uma suposta consultoria particular quando ainda era deputado

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira à Justiça por conta do desvio de R$ 220 mil dos cofres públicos. A informação foi divulgada pelo portal de notícias g1 na 2ª feira (13.nov.2023) e confirmada pelo Poder360. Eis a íntegra da ação (PDF – 325 kB).

Silveira é acusado pelo órgão de ter utilizado o dinheiro da verba do seu gabinete da Câmara dos Deputados para pagar um serviço que não foi prestado. O MPF fala em improbidade administrativa –quando um agente público comete um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública durante o exercício da sua função.

Segundo o MPF, o ex-deputado pediu, em julho de 2019, o reembolso por serviços contratados pelo seu gabinete à Câmara. O ex-deputado afirma que o advogado Samuel Pinheiro Maciel trabalhou como consultor legislativo para elaborar um PL (projeto de lei) sobre o uso de armas não letais por professores da rede pública e privada.

A nota fiscal pelo suposto serviço foi de R$ 10.000 –dinheiro recebido por Silveira. No entanto, o MPF alega que o serviço nunca teria sido prestado. Segundo a investigação do órgão, Silveira pediu o mesmo estudo a especialistas da Casa Baixa.

Segundo o MPF, em 2 anos, Silveira teria recebido R$ 220 mil apresentando 22 notas fiscais de uma suposta consultoria particular. No mesmo período, o então deputado realizou 63 pedidos à Consultoria Legislativa da Câmara.

De acordo com o relatório produzido pelo órgão, o advogado disse ter recebido os pagamentos em dinheiro vivo, mas não apresentou documentos que comprovassem o seu serviço. A ação protocolada pelo MPF na Justiça questiona ainda a comunicação entre Maciel e Silveira, que, segundo a peça, evidencia uma “excessiva preocupação” em não documentar os atos.

“O modus operandi da comunicação entre o deputado Daniel Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel também evidencia uma excessiva preocupação em não documentação dos atos, o que deveria ser o contrário, em se tratando de dinheiro público e um serviço sujeito à exigência de comprovação a qualquer momento. Nessa linha, o advogado Samuel Pinheiro Maciel afirmou em seu depoimento que o deputado Daniel Silveira não utilizava o e-mail em suas comunicações, para enviar peças, e também não queria receber ‘os servidos prestados’ (ex. anteprojetos de lei) por e-mail, por ser uma pessoa excessivamente desconfiada. Igualmente, relata que o Deputado pediu para apagar no WhatsApp um ‘serviço’ que ele tinha feito”, diz o documento.

Silveira está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. O ex-congressista foi condenado na ação penal 1044 a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Em nota enviada ao Poder360, a defesa de Daniel Silveira e de Samuel Maciel, o advogado Paulo Faria, classificou a ação protocolada pelo MPF como sendo “irresponsável” e “absolutamente desrespeitosa” tanto com o ex-deputado, quanto com o advogado envolvido no caso. Eis a íntegra da nota (PDF – 250 kB).

Faria afirmou que há vícios na ação protocolada. Disse ainda que as acusações do órgão são “falsas” e “levianas”, além de não apresentarem os requisitos mínimos de dolo e materialidade.

O advogado classificou a Vara Federal de Petrópolis como sendo “absolutamente incompetente” para julgar a ação. Segundo ele, o MPF sabia da suposta incompetência da Vara e “fez questão” de ajuizar a ação civil pública na Vara, o que seria uma prova da “perseguição” do MPF a Daniel Silveira.

“Mais uma prova de subjetividade e perseguição da procuradora Monique Cheker a Daniel Silveira, apoiador de Jair Messias Bolsonaro, desafeto da militância do MPF”, diz a nota.

“Todos os serviços foram efetivamente prestados, TODOS, inclusive, reconhecidos em boa parte pelo MPF, quando de boa-fé. A Câmara dos Deputados, além de prever em seu regramento tal contratação, certificou e ratificou todas as notas fiscais apresentadas“, afirma.

Disse também que os pagamentos podem ser realizados de todas as formas e que não há uma proibição para que o pagamento seja em dinheiro vivo.

Fonte: Poder360

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