MP que cria Ministério da Segurança Pública é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça e relacionadas ao tema. A matéria segue para apreciação do Senado.

A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Para que fosse aprovada, deputados da base governista e parlamentares da oposição fizeram um acordo para retirar do texto o desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que fosse criado o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp).

Segundo o ministro da pasta, Raul Jungmann, o Inesp terá atuação semelhante a do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na área de educação. “É fundamental para que nós saibamos todos como está indo a segurança pública no Brasil. À exemplo do que acontece com a Educação, no Inep, nós vamos ter padrões, avaliação, monitoramento, vamos saber como está a criminalidade e a segurança no Brasil para poder instruir políticas nacionais”, explicou Jungmann.