MP da energia deve ser publicada na próxima semana, diz Rui Costa

Ministro Rui Costa
Ministro Rui Costa (Casa Civil) disse em evento no Palácio do Planalto que Lula vai definir em qual dia fará a assinatura da MP na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar na próxima semana a MP (medida provisória) do setor elétrico. Como mostrou o Poder360, o texto terá 2 focos: antecipar recursos da Eletrobras para reduzir a conta de luz e prorrogar subsídios para fontes renováveis de energia.

A informação foi revelada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta 4ª feira (3.abr.2024) durante cerimônia de assinatura de novos contratos de concessão na área de transmissão de energia. Um evento deve ser realizado no Palácio do Planalto na 2ª feira (8.abr) ou na 3ª (9.abr) para assinatura da MP enviada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“O melhor lugar do mundo para se produzir eólica e solar é o Nordeste brasileiro. Estamos com uma medida provisória pronta. O presidente hoje define se semana que vem assina logo na 2ª ou 3ª feira. É uma MP que compatibiliza os cronogramas. Ou seja, aqueles projetos de eólica e solar vão poder ter seu cronograma compatibilizado com investimentos em linhas de transmissão”, disse Rui Costa.

O texto ampliará o acesso aos descontos nas tarifas por uso da rede para novos geradores, aumentando o prazo que era de 48 meses, por mais 36 meses. O prazo anterior tinha sido fixado pela lei 14.120 de 2021. Pela legislação, os descontos podem ser concedidos a empreendimentos que pediram outorga até março de 2022. Segundo o governo, a maioria dos projetos ainda não saiu do papel pela falta de linhas de transmissão.

A minuta da MP, obtida pelo Poder360, estabelece que esses empreendimentos poderão pleitear prorrogação de 36 meses do prazo para início da operação de todas as suas unidades geradoras, mantido o direito aos percentuais de redução das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. 

Esses descontos são voltados sobretudo para usinas eólicas e solares, em expansão na região Nordeste. São subsidiados e bancados pela conta de luz dos consumidores. 

Como contrapartida ao benefício, essas usinas deverão transferir um valor como “garantia de fiel cumprimento” em até 90 dias no valor de 5% do empreendimento. O recurso será destinado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A MP também exigirá que esses empreendimentos iniciem as obras em até 18 meses, a contar da publicação do texto.

Em outra frente, a MP também tratará das tarifas de energia dos consumidores. A meta é reduzir a conta de luz em 3,5% por ano na média. Isso será feito usando recursos que a Eletrobras tem que pagar, conforme a lei que autorizou a privatização da companhia, para fundos regionais e para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). 

Os recursos da empresa serão securitizados, ou seja, antecipados no mercado. A intenção é usá-los para quitar 2 empréstimos contratados pelo setor elétrico no mercado financeiro nos últimos anos. O pagamento das duas contas são suportados pela conta de luz dos consumidores e vêm provocando elevação nas tarifas. São elas: 

A minuta da MP, obtida pelo Poder360, estabelece que os recursos serão usados exclusivamente para quitação antecipada dos empréstimos. É estimado que a economia para os consumidores, ainda em 2024, seria da ordem de R$ 7 bilhões. Isso equivale a uma queda de 3,5% nas tarifas.

Ao todo, os repasses da Eletrobras para a CDE totalizarão R$ 32 bilhões ao final dos 25 anos. Já foi paga uma parcela inicial de R$ 5 bilhões em 2022, e depósitos anuais de aproximadamente R$ 1 bilhão. Ou seja, ainda há pelo menos R$ 26 bilhões a serem pagos.

Com a MP, o governo quer negociar uma antecipação desses recebíveis, em valor ainda não fixado. Caberá à CCCE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) fazer a negociação “mediante diretrizes” do governo.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, além de pagar totalmente as contas Covid e Escassez Hídrica, o recurso sobraria para abater outras despesas embutidas nas tarifas de energia elétrica. No entanto, ele não especificou quais e quanto sobraria.

Fonte: Poder360

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