MP abre inquérito para apurar número excessivo de cargos comissionados na Câmara Municipal de Caicó

O Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó instaurou inquérito civil público, para apurar o excessivo número de cargos comissionados na Câmara Municipal. De acordo com a promotora Uliana Lemos de Paiva, o parecer 109/2019 do Ministério Público de Contas embasou a abertura da investigação.

Dentre as providências, o MP requisitou à atual mesa diretora da Câmara Municipal que apresente manifestação sobre a clara disparidade entre os cargos efetivos e comissionados da Casa, inclusive apontando as medidas que serão tomadas para se adequar à legalidade, cujo atendimento deverá ser feito no prazo de 30 dias úteis.