O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de Mossoró adote providências para sanar garantir o quadro completo de profissionais no equipamento Acolhimento Institucional de Adolescentes (AIA). Foi emitida uma recomendação para que a gestão municipal regularize o corpo técnico da instituição e disponibilize um psicólogo para atender os adolescentes, na carga horária mínima de 30 horas semanais.
A irregularidade deve ser sanada no prazo máximo de 15 dias. A 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró tem um procedimento administrativo instaurado para acompanhar no ano de 2021 da entidade de acolhimento institucional mencionada. Durante a última inspeção realizada pelo MPRN, em setembro passado, verificou-se que o referido equipamento estava sem psicólogo desde maio deste ano.
A presença do profissional é determinada em normas técnicas que orientam a constituição de serviços de acolhimento de crianças e adolescentes. As normas especificam que a equipe técnica deve contar com dois profissionais para atendimento a até 20 crianças e adolescentes, sendo um psicólogo e outro assistente social. Deve ser exigida a formação mínima (nível superior) e experiência no atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de riscos.
O serviço de acolhimento institucional é caracterizado pelo acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral.
A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.