O Rio Grande do Norte teve uma redução de 14,8% no número de mortes violentas intencionais em 2021. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Estado registrou 1.155 mortes no ano passado. Já em 2020, foram 1.357 mortes. Natal, por sua vez, foi a segunda capital menos violenta do Nordeste, com taxa de 23,1 mortes violentas por 100 mil habitantes. Apenas São Luís, no Maranhão, teve números melhores que a capital potiguar, com 22,8 mortes por 100 mil habitantes.
Além disso, o Rio Grande do Norte ainda teve o menor registro de mortes violentas desde 2013, quando houve 1.634 mortes. No ano anterior, foram apenas 388 casos classificados como morte decorrente de violência intencional. Em relação às mortes por 100 mil habitantes, o Rio Grande do Norte é o nono mais violento do Brasil e sexto do Nordeste, com uma taxa de 32,4. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28).
As mortes violentas intencionais incluem o homicídio doloso, a lesão corporal seguida de morte, o latrocínio e as mortes decorrentes de intervenção policial. Apesar da redução, o Rio Grande do Norte tem cinco cidades entre as 30 com os maiores registros de Mortes Violentas Intencionais, entre 2019 e 2021. Umarizal ocupa ainda o top 10, no sétimo lugar, com uma taxa de 123,6 mortes por 100 mil habitantes. As outras cidades potiguares que compõem o registro são Rodolfo Fernandes (119,6), Extremoz (118,7), Japi (113,3) e Tibau (112,6).
Segundo Francisco Augusto Cruz, cientista social e especialista em Segurança Pública e Sistema Prisional, os dados não deveriam ser tão expressivos em cidades de pequeno porte. “Se ocorrem, é porque há uma necessidade de políticas de combate à pobreza e desigualdade, que na minha compreensão são fundamentais. O estímulo ao emprego e renda, o empreendedorismo, a empregabilidade de diferentes formas tem surtido efeito”, diz.
Para o especialista, outra necessidade é de expansão do policiamento. “As facções nas cidades maiores têm sofrido um grande inchaço e não tem conseguido se expandir em razão da territorialidade já estar sendo ocupada. Nos bairros de Natal e Região Metropolitana já existem atuação das facções criminosas e novos mercados precisam ser ocupados. E aí as facções encontraram nas pequenas cidades uma possibilidade de expansão”, afirma.
Segundo Henrique Baltazar, Juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, o principal motivo para a diminuição da violência no Estado é a queda das disputas entre facções criminosas. “Muitas mortes aconteciam porque as facções guerreavam entre si, com brigas por território, e essa guerra terminou. Uma das facções se tornou bem mais forte que a outra aqui no Estado, então basicamente não está havendo mais contestação de territórios entre elas e portanto não estão tendo mais motivos para se matar”, afirma.
De acordo com o magistrado, a ação do Poder Público não teria influência significativa para o arrefecimento da violência: “eu não diria que há tanto essa resposta por parte do Estado”. Sobre os registros de 2012, quando houve menos de 400 óbitos segundo os registros de óbitos, Baltazar acredita que é “mais por falta de uma contagem correta dessa época”. Apesar disso, o juiz lembra que o Sindicato do Crime surgiu com mais força a partir de 2013. “Então, até 2012, não havia a existência de duas facções se matando aqui Estado”, comenta.
Cruz vê diferentes motivos que levam à diminuição dos números, como as restrições de circulação causadas pela pandemia, o uso correto dos dados pela cúpula da Segurança e a forte atuação das Polícias.
“Eu considero que dos últimos quatro anos para cá a gente tem tido uma racionalização dessas informações. Os dados são coletados, já existia uma Inteligência e agora tenho visto que existe um setor da Segurança Pública muito preocupado com a organização dos dados, e esses dados servem de justificativa para o planejamento das políticas de Segurança Pública no Rio Grande do Norte”, afirma. Ele atribui a queda ainda ao aparelhamento dos policiais: “o crime organizado tem sofrido fortes baixas em razão de cada vez mais o fortalecimento da Polícia Civil e da Polícia Militar”.
Nos números específicos de cada crime, apenas os policiais civis e militares, e as mortes decorrentes de intervenção policial, tiveram um crescimento de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI).
Na categoria de civis e militares mortos por esses casos, o RN passou de 5 casos em 2020, para 11 em 2021. Nas mortes resultantes de intervenção policial, tanto dentro quanto fora de serviço, os óbitos passaram de 145 para 152.
A maior queda foi das lesões corporais seguidas de morte, que diminuíram 66% no Estado. Passaram de 57 registros em 2020 para 19 em 2021. Já o homicídio doloso caiu 12,5%, de 1.237 para 1.082, enquanto o latrocínio vivenciou uma diminuição de 14,2%, indo de 63 registros para 54.
Com a queda de quase 15% no Estado, Henrique Baltazar enxerga uma estabilização na diminuição de mortes. “Talvez isso tenha chegado mais ou menos ao limite, por esse fator da guerra de facção que praticamente desaparece como um dos incentivadores do crime”, diz. De acordo com o juiz, a falta de controle do Estado sobre o sistema prisional era um dos fatores que possibilitavam esse tipo de crime. “De 2018 para cá, o Estado assume o controle e você verifica uma tendência de diminuição”. Agora, para ter mais queda, “teria que haver um novo fator”.
Brasil
No Brasil, também se registra um declínio neste tipo de óbito. Entre 2020 e 2021, o país teve uma queda de 5,8%. Passou de 50.448 para 47.503 ocorrências, respectivamente. Na série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é o menor registro desde 2011, quando o Anuário começou a ser feito. Naquele ano, o Brasil anotou 47.215 mortes. Os estados mais violentos do país são o Amapá, Bahia, Amazonas, Ceará, Roraima e Pernambuco.
Ainda nos dados nacionais, o país tem 2,7% dos habitantes do planeta, e 20,4% dos homicídios cometidos. Segundo o Fórum de Segurança, 232.676 assassinatos foram cometidos em 102 países ao redor do mundo, em 2021. Dos assassinatos ocorridos no Brasil, a imensa maioria, 91,3%, é do sexo masculino, e metade das vítimas possui entre 12 e 29 anos. As pessoas negras são vítimas de 77,9% das mortes.
Em relação à letalidade policial, os negros seguem como principais vítimas. O Brasil registrou 6.145 mortos em intervenções policiais, uma redução de 4,9% em relação ao ano anterior. A população negra, apesar disso, é desproporcionalmente atingida, com 84,1% das vítimas da polícia.
Feminicídios crescem 53,8% no Estado
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 53,8% nos casos de feminicídio. O Estado passou de 13 casos desse tipo de violência em 2020, para 20 em 2021. O feminicídio é caracterizado pela morte da mulher somente pelo fato de ser do sexo feminino. As informações são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e foram divulgadas nesta terça-feira (28) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A alta de quase 54% coloca ainda o Estado na segunda posição de unidade que mais registrou crescimento percentual desse tipo de crime. A maior alta na porcentagem foi do Tocantins, que passou de 10 casos em 2020, para 21 em 2021, um aumento de 110%.
Em 2021, 75 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Norte, sendo que em 20 desses casos o crime foi definido como feminicídio. A lei foi instituída em 2015 e considera como feminicídio o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Por isso, nem todo assassinato de uma pessoa do sexo feminino se enquadra na lei, considerada de crime hediondo no Brasil. O crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, enquanto o feminicídio penaliza de 12 a 30 anos de prisão.
Já em Natal, o crescimento dos casos de feminicídio foi de 150%. A capital passou de dois registros para cinco, entre 2020 e 2021, respectivamente. Em variação percentual, só perde para Belém, capital do Pará, que teve uma alta de 200%. Foram quatro casos em 2020 e 12 no ano passado.
Enquanto Natal e o Rio Grande do Norte anotaram uma pequena alta de números absolutos, o Brasil viu cair os casos de feminicídios. O país teve uma diminuição de 1,7%. Passou de 1.354 casos em 2020, para 1.341 em 2021. Já do total de homicídios cometidos no país, as mulheres foram vítimas em 3.878 casos no ano passado, contra 3.999 em 2020.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a transparência.