Moraes defende inelegibilidade a quem disseminar fake news por IA

Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes (foto) participou de evento da FGV de forma online

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, nesta 2ª feira (4.dez.2023), ser necessário aplicar sanções mais “duras”, como cassação e inelegibilidade, aos políticos que utilizem inteligência artificial para disseminar fake news e desinformação.

Moraes, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que o país precisa se “preparar” para uma “nova etapa no combate à desinformação”. As declarações foram dadas durante o evento “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia”, realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a desinformação em ambiente online tem sido usada no mundo político, como um “ataque à democracia e à livre vontade do eleitor de se manifestar nas eleições”.

“Essa desinformação, que já foi ampliada com instrumento descontrolado das redes sociais, a partir de agora ganha um novo e problemático fator: a inteligência artificial”, afirmou.

Moraes disse que as redes sociais e a IA não são “ruins”, mas que há uma “utilização maléfica desses instrumentos”, com a finalidade de “corroer os pilares das democracias ocidentais” para a “manutenção ou conquista do poder por regimes autoritários de extrema-direita”.

“O eleitor passou a sofrer uma verdadeira lavagem cerebral com notícias fraudulentas, com pseudo verdades, manipuladas para atingir a sua consciência no momento de escolha”, afirmou.

O ministro disse ser preciso avançar no combate à desinformação e às fake news“1º com a regulamentação das redes sociais”. Quanto à questão da IA, declarou que não basta “a prevenção e regulamentação prévia”.

“Aquele que utilizou a IA para desinformar o eleitor […] só há uma sanção possível. Cassação do registro. Se já tiver sido eleito, cassação do mandato e inelegibilidade. Se não, o crime vai compensar. Se atingiram o poder, não vão estar preocupados em pagar uma multa”, afirmou.

Fonte: Poder360

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